A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 alterou seu calendário e pode votar, já nesta quarta-feira (27), às 10h30, o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Inicialmente prevista para quinta-feira, a antecipação do debate no plenário 2 reflete uma estratégia política clássica no Congresso Nacional para garantir quórum elevado, uma vez que as quintas-feiras costumam registrar o esvaziamento do parlamento.
Além disso, a aceleração da pauta sinaliza que houve uma costura de bastidores bem-sucedida entre as lideranças partidárias e a relatoria, buscando deliberar sobre o tema antes que pressões contrárias desgastem o texto.
O relatório elaborado por Leo Prates funciona como uma espécie de “via do meio” em relação às propostas originais que tramitavam na Casa, buscando um equilíbrio entre o apelo popular e a viabilidade econômica. O texto unifica a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa uma transição longa de dez anos para a jornada de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia a implementação da escala 4×3 (quatro dias de trabalho por três de descanso).
Evitando o impacto financeiro imediato que o modelo de Hilton traria para o comércio e serviços, Prates recomendou a fixação da jornada nacional em 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Transição
Para atenuar os efeitos no mercado produtivo e dar previsibilidade às empresas, o parecer propõe um modelo de transição escalonado em duas etapas. De acordo com o texto, o limite da jornada de trabalho cai para 42 horas semanais já 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, momento em que o repouso remunerado de dois dias por semana já passa a valer legalmente. Somente doze meses após a conclusão dessa primeira fase é que o teto da jornada trabalhista será fixado de forma definitiva e permanente em 40 horas semanais em todo o país.
Se o parecer for aprovado pelos parlamentares nesta quarta-feira dentro da Comissão Especial, a proposta terá superado o seu primeiro grande teste político e burocrático, mas ainda terá um longo caminho antes de virar lei. A matéria seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde passará por debates mais amplos e precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Caso consiga essa aprovação qualificada na Câmara, o texto será enviado para o Senado Federal, que dará a palavra final sobre a mudança histórica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira.