A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal abriu uma nova etapa nas investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais dentro do Superior Tribunal de Justiça. A acusação envolve ex-servidores, operadores e suspeitas de pagamentos ilegais ligados a processos que tramitavam na Corte.
Ao todo, nove pessoas foram denunciadas por crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. A medida foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representa a primeira denúncia formal da Operação Sisamnes.
A Procuradoria afirma ter reunido elementos que indicam a atuação de uma organização criminosa entre 2019 e dezembro de 2023. A investigação aponta que o grupo buscava vantagens financeiras em troca de influência sobre decisões judiciais no STJ.
Como o grupo teria atuado dentro do esquema?
A denúncia aponta o lobista Andreson como um dos principais nomes da estrutura investigada. De acordo com a Procuradoria, ele atuava como intermediador entre interessados e pessoas ligadas ao tribunal, utilizando contatos em Brasília para acessar informações e acompanhar processos considerados estratégicos.
A acusação afirma ainda que eram produzidas minutas falsas de decisões judiciais para convencer clientes sobre a suposta influência exercida dentro da Corte. Esses documentos seriam usados para criar sensação de urgência e pressionar pelo pagamento de valores negociados previamente.
No documento enviado ao STF, a PGR declarou: “Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito voltado ao pagamento e à obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante graves violações de deveres funcionais”.
A Procuradoria também afirmou: “Em unidade de desígnios, dividiram-se em tarefas e atuaram, de forma relevante, para obter proveito patrimonial e vantagens processuais, dando causa, ainda, a reiteradas violações de sigilo funcional e lavagem de capital”.
Ex-servidores são citados pela investigação
Entre os denunciados estão Márcio Toledo Pinto, que deixou o cargo durante o avanço das investigações, e Daimler Alberto de Campo, servidor afastado do STJ. Segundo a acusação, os dois teriam facilitado o acesso a informações sigilosas e minutas registradas no sistema interno do tribunal.
A investigação aponta ainda que os ex-servidores orientavam integrantes do grupo e, em alguns casos, ajudavam na elaboração de textos alinhados aos interesses da organização. A denúncia também menciona compartilhamento de informações protegidas por sigilo processual.
A PGR afirma ter identificado troca de mensagens, e-mails e operações financeiras consideradas suspeitas. Uma das empresas ligadas ao lobista teria transferido cerca de R$ 4 milhões para uma empresa registrada em nome da esposa de um dos servidores entre 2021 e 2023.
Zanin mantém caso no STF
O ministro Cristiano Zanin decidiu manter o caso sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. Na decisão, o magistrado afirmou que ainda existem investigações em andamento relacionadas ao caso e que há possibilidade de novos desdobramentos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Zanin também determinou a notificação dos denunciados para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias. Além disso, manteve as medidas cautelares já aplicadas contra os investigados, incluindo monitoramento eletrônico em alguns casos, sob argumento de preservação da instrução criminal e continuidade das apurações.
O ministro afirmou que o avanço das investigações mantém aberta a possibilidade de novos elementos surgirem ao longo da apuração. O magistrado também autorizou a continuidade das diligências por mais 60 dias.
Cristiano Zanin ainda destacou que não existem elementos que relacionem as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti aos fatos investigados. Segundo o relator, a própria Procuradoria apontou ausência de qualquer vínculo das magistradas com as suspeitas analisadas no inquérito. Além disso, houve determinação para retirada do sigilo do processo principal, embora documentos anexados às investigações permaneçam sob acesso restrito por causa de diligências ainda em andamento.