A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos abriu uma nova etapa na relação entre segurança pública, política externa e combate ao crime organizado na América Latina.
A decisão anunciada pelo Departamento de Estado americano passa a enquadrar as duas maiores facções brasileiras em mecanismos utilizados por Washington para monitorar grupos considerados ameaças à segurança nacional dos Estados Unidos.
Embora a medida não altere automaticamente a legislação brasileira nem autorize qualquer atuação estrangeira dentro do território nacional, ela amplia instrumentos de pressão diplomática, financeira e de inteligência que podem influenciar a forma como o crime organizado brasileiro será tratado internacionalmente.
Em entrevista ao O Brasilianista, o professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU), Rodrigo Amaral, avalia que o principal impacto está menos ligado a uma intervenção militar e mais ao aumento da capacidade americana de influenciar a agenda regional de segurança.
“Desde o início, Trump incluiu grupos de crime organizado de diversos países da América Central e do Norte da América do Sul e, agora, ao que tudo indica, o Brasil também entraria nessa lista. Isso muda o enquadramento do crime organizado brasileiro, somando uma dimensão de segurança internacional e autorizando processos intervencionistas de vários níveis”, explica Amaral.
Nova classificação amplia instrumentos de pressão
O governo americano enquadrou PCC e CV em duas categorias distintas: Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).
O comunicado divulgado pelo secretário de Estado Marco Rubio afirma que os grupos possuem influência além das fronteiras brasileiras e integram redes criminosas que alcançam outros países da região e também os Estados Unidos.
Para Amaral, a decisão produz efeitos políticos relevantes porque modifica a forma como o crime organizado brasileiro passa a ser observado por governos estrangeiros e organismos internacionais.
O professor avalia que a mudança promovida por Washington altera o patamar do debate sobre segurança pública brasileira no cenário internacional.
“Os Estados Unidos procuram transformar um problema doméstico brasileiro em um tema de segurança regional. Isso amplia a capacidade de mobilização diplomática e de coordenação com outros países”, observa Amaral.
Experiência colombiana volta ao centro das discussões
O debate despertou comparações com experiências anteriores dos Estados Unidos na América Latina, especialmente na Colômbia.
Lançado no início dos anos 2000, o Plano Colômbia foi uma ampla parceria entre Bogotá e Washington para enfrentar organizações ligadas ao narcotráfico, incluindo grupos armados e cartéis responsáveis pelo tráfico internacional de drogas.
O programa envolveu bilhões de dólares em investimentos, fornecimento de equipamentos militares, treinamento de forças de segurança e intensa cooperação em inteligência.
Uma das referências mais conhecidas daquele período foi a ofensiva contra o Cartel de Medellín, liderado por Pablo Escobar, que contou com forte apoio americano e se tornou um marco da atuação dos Estados Unidos contra organizações criminosas consideradas ameaças estratégicas.
Ao analisar os paralelos históricos, o pesquisador ressalta que a experiência colombiana não pode ser reproduzida automaticamente no Brasil.
“O Plano Colômbia nasceu de um contexto específico, marcado por guerrilhas armadas, cartéis com controle territorial expressivo e uma relação muito particular entre Bogotá e Washington”, contextualiza.
Brasil segue distante de cenário de intervenção
Apesar das comparações históricas, Amaral considera improvável qualquer cenário de ação militar direta contra o Brasil.
O especialista observa que o país é percebido internacionalmente como uma democracia consolidada, com instituições funcionando regularmente e sem os níveis de instabilidade encontrados em outros contextos latino-americanos.
“Vimos, por exemplo, ações militares norte-americanas nos mares do Caribe sob a alcunha de combate ao terrorismo internacional, mas não há indicação de ação direta contra o Brasil. Ainda assim, sanções e pressões externas podem ocorrer, como um mecanismo de pressão em ano eleitoral”, acrescenta o professor.
O pesquisador destaca que a estratégia americana tende a ocorrer principalmente por meios econômicos, diplomáticos e financeiros, utilizando instrumentos já presentes na política externa dos Estados Unidos.
O especialista considera que a principal discussão aberta pela decisão não envolve tropas ou operações militares, mas sim a capacidade de influência política dos EUA.
“A grande questão não é imaginar uma intervenção clássica. O debate está em compreender até que ponto mecanismos financeiros, diplomáticos e de inteligência podem influenciar decisões internas dos países”, pondera.
Impactos podem ir além da segurança pública
Instituições financeiras, empresas e operadores internacionais costumam elevar protocolos de conformidade quando organizações passam a integrar listas de terrorismo mantidas pelos Estados Unidos.
Isso pode aumentar exigências relacionadas à identificação de operações suspeitas e ao monitoramento de fluxos financeiros potencialmente vinculados ao crime organizado.
Segundo Amaral, a medida cria uma camada adicional de pressão sobre o governo brasileiro justamente em um momento em que segurança pública se tornou um dos temas centrais do debate político nacional.
“É um processo simbólico e estratégico, que não busca intervenção militar, mas sim criar condições de pressão e incentivar respostas do país frente ao crime organizado, utilizando as ferramentas disponíveis da política externa americana, como sanções e medidas econômicas, mantendo o Brasil sob observação constante no contexto internacional”, conclui Amaral.
Ao comentar os próximos passos, Amaral avalia que o Brasil continuará sendo pressionado a demonstrar resultados mais consistentes no combate às facções.
“Incluir PCC e Comando Vermelho nessa categoria cria uma expectativa internacional de resposta. A partir de agora, o tema passa a ser acompanhado não apenas como um problema de segurança pública brasileira, mas como uma questão inserida na agenda internacional”, conclui.