Na noite da última quinta-feira (28), os Estados Unidos oficializaram a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida passa a ser válida a partir de 5 de junho, mas já vem repercutindo no Brasil e no mundo.
Em entrevista exclusiva a O Brasilianista, Lucas Portela, Professor de Relações Internacionais UniCEUB, doutorando pela UnB e mestre em ciências militares pela ECEME, esclarece, contudo, que a mudança nos EUA não gera alterações imediatas no Brasil e tampouco a forma como o nosso país trata essas organizações.
“Essa classificação produz efeitos jurídicos diretos apenas dentro da jurisdição dos Estados Unidos. Ou seja, Washington pode ampliar sanções, investigações financeiras e mecanismos de monitoramento relacionados ao PCC e ao Comando Vermelho, mas isso não significa que essas organizações passarão automaticamente a ser consideradas terroristas no Brasil ou em outros países”, explica.
Limites dos EUA
É preciso deixar claro que as regras internacionais seguem valendo e impedem que os Estados Unidos, a partir da nova classificação, tome a atitude que desejar utilizando essa justificativa.
O especialista acrescenta: “Medidas como bloqueio de bens, compartilhamento de informações ou ações investigativas em território estrangeiro dependem de mecanismos de cooperação internacional e do respeito à soberania dos países envolvidos”.
Dessa forma, a classificação amplia as ferramentas disponíveis para os EUA, mas não elimina as exigências legais e diplomáticas já existentes.
Não há consenso mundial
Diferentes países utilizam diferentes definições para grupos terroristas. No Brasil, até o momento, PCC e CV são classificados como organizações criminosas, uma vez que são voltados ao organizado transnacional, especialmente tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, porém não são vistos com motivações política ou ideológica claramente definida.
Diante dessa “independência” dos países em relação à classificação, Lucas Portela defende: “Na prática, a decisão norte-americana tende a produzir mais efeitos na área financeira, de inteligência e de cooperação internacional do que propriamente em ações operacionais dentro do território brasileiro”.
Uma questão diplomática
Rodrigo Amaral, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU), em entrevista a O Brasilianista, mostrou ter o mesmo entendimento.
Ele comenta: “É um processo simbólico e estratégico, que não busca intervenção militar, mas sim criar condições de pressão e incentivar respostas do país frente ao crime organizado, utilizando as ferramentas disponíveis da política externa americana, como sanções e medidas econômicas, mantendo o Brasil sob observação constante no contexto internacional”.
A mudança, portanto, transforma o problema de segurança pública brasileira em um problema da agenda internacional. Especialistas afirmam não haver risco de se repetir o que aconteceu na Venezuela, nem no México aqui no Brasil.
No primeiro caso, houve vínculo direto do alto escalão com o narcotráfico, algo que não se repete aqui, como disse Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL). Já no segundo caso, porque há uma enorme diferença organizacional entre os cartéis mexicanos (paramilitarizados e hierarquizados) e o PCC e CV (horizontalizados e disciplinados).
Comunicado oficial dos EUA
Na justificativa, o Departamento de Estado dos EUA escreveu que tratam das duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil e completou: “Juntas, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, funcionários públicos e civis brasileiros. Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e por todo o país”.
O documento é assinado por Marco Rubio, secretário de Estado norte-americano, e foi divulgado um dia após a visita de Flávio Bolsonaro a Donald Trump, em Washington.