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Política

Caso Master: O papel dos Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas da União (TCU) é o que mais se expôs, e tem sido demandado, no Caso Master

Caso Master: O papel dos Tribunais de Contas

Os Tribunais de Contas ganharam destaque com o Caso Master. As fraudes cometidas por Daniel Vorcaro passaram, pelo menos, por três desses órgãos administrativos criados para auxiliar o Legislativo, seja ele federal, estadual ou municipal.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) é o que mais se expôs, e tem sido demandado, no Caso Master. As decisões de Jhonatan de Jesus, que tornou-se ministro do órgão por ordem de Arthur Lira, colocou o TCU em uma situação delicada que só foi resolvida após a intervenção de Vital do Rêgo, que também integra a autarquia.

Jesus pressionou o Banco Central (BC) a aceitar uma quase intervenção do TCU após a liquidação extrajudicial do Banco Master. A teratologia das atitudes do ministro motivou a pressão do setor bancário em prol do BC.

Vital do Rêgo então costurou um acordo, que incluiu até o STF, para garantir o acesso às informações da autoridade monetária sem minar a reputação do órgão que cuida também da taxa de juros.

Agora, o TCU voltou à baila no Caso Master graças ao PT, que pediu para órgão administrativo analisar se parte dos R$ 134 milhões que seriam destinados por Vorcaro ao filme Dark Horse, que conta a história de Jair Bolsonaro, têm relação com emendas parlamentares.

Há também um pedido de investigação contra Flávio Bolsonaro, para saber se o senador usou dinheiro da cota parlamentar para ir se encontrar com Vorcaro. Mensagens divulgadas pela imprensa mostraram que Flávio era próximo do banqueiro e pediu dinheiro a ele. Os montantes serviriam para financiar o filme Dark Horse.

O TCU analisará ainda a validade do empréstimo de R$ 6,5 bilhões que será concedido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para salvar o o Banco de Brasília (BRB). O aporte é necessário para o BRB não quebrar, pois os rombos deixados pelo Master na instituição financeira que tem parte de seu capital ligado ao Distrito Federal (DF) podem ultrapassar R$ 30 bilhões.

O Tribunal de Constas do Distrito Federal (TCDF) é outro órgão administrativo responsável por analisar as fraudes do Master, pois a dívida bilionária do BRB, por conta dos títulos podres comprados de Vorcaro, garante a competência do TCDF.

Além das denúncias para investigar as fraudes do Master no BRB, o TCDF tem cobrado o Banco de Brasília a publicar seu balanço para poder julgar as contas de Ibaneis Rocha, ex-governador do Distrito Federal suspeito de facilitar os negócios de Vorcaro com a instituição financeira que tem parte de seu capital ligado ao DF.

Ibaneis pode ficar inelegível se o TCDF recusar as contas de seu mandato. Já foram detectados gastos supostamente irregulares de R$ 5,5 bilhões. Caso essa seja a decisão do Tribunal de Contas distrital, a candidatura de de Ibaneis Rocha ao Senado, que já está na berlinda, pode ser definitivamente guilhotinada.

Se for cassado, Ibaneis sairá com saldo positivo desse imbróglio, pois os bastidores de Brasília não descartam a prisão do ex-governador do DF. Ibaneis Rocha nega ter cometido irregularidades, apesar de admitir conhecer Vorcaro, que lhe pagou “dois vinhos”.

No Rio de Janeiro (RJ), o Tribunal de Constas estadual (TCE-RJ) alertou o Rioprevidência, fundo previdenciário dos servidores do estado, sobre os riscos do aporte de quase R$ 1 bilhão feito no Banco Master. O ex-presidente da entidade de previdência fluminense, Deivis Marcon Antunes, foi preso em fevereiro deste ano por ignorar a opinião do TCE-RJ.

Antunes foi nomeado por Cláudio Castro a mando de Antônio Rueda, presidente do União Brasil. Assim como o ex-presidente do Rioprevidência, Castro também tornou-se alvo da PF por sua proximidade com o Master. As investigações mostraram que o ex-governador do RJ cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral bebericou com Vorcaro antes dos investimentos nada vantajosos para o estado que governou.