A conclusão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet acertou de uma só vez as Bigs Techs, que tinham certeza de que são intocáveis, e as Fake News bolsonaristas. Nos dois alvos, o maior protegido é a própria Corte Constitucional.
O STF definiu prazo de 60 dias para que as gigantes das redes sociais se adaptem à nova realidade, que responsabiliza essas empresas pelo conteúdo publicado por seus usuários. Isso faz com que o peso da balança mude de lugar. Se antes as Big Techs lucravam ao não impedirem a divulgação de conteúdos deturpados ou criminosos, agora, podem ter que pagar se permitirem a distribuição irrestrita desse material.
Essa responsabilização, porém, pode ser evitada caso as Big Techs sejam proativas ao retirar de circulação conteúdos criminosos e punam os usuários que divulgaram as Fake News ou o material criminoso. Esse ponto afeta diretamente o bolsonarismo, espectro político especializado em mentir, deturpar e enganar nas redes sociais.
Foi com Fake News que o Bolsonarismo atacou o STF e incentivou a bárbarie em 8 de Janeiro de 2023 que destruiu as sedes dos três poderes com anuência de parte da Polícia Militar do Distrito Federal, que pouco fez para impedir o vandalismo generalizado que quebrou vidros, destruiu obras de arte históricas e queimou togas nos gramados do coração da capital do Brasil.
Com a decisão do STF, os integrantes mais falastrões do Bolsonarismo terão de pensar duas vezes antes de publicar nas redes sociais. Se divulgarem Fake News, perderão alcance e postagem nas redes sociais, único campo de batalha que dominam na guerra informacional do Século XXI.
Mas a perda de alcance é a melhor das hipóteses, pois, na pior, serão responsabilizados pela Justiça e pelas plataformas, que não pretendem arcar com os custos das deturpações da realidade por seus usários. Sem poderem publicar nas redes, o bolsonarismo perde força e poder de convencimento de uma população que acredita em quase tudo o que lê nos feeds.
Porém, a decisão do STF não é a prova de falhas, pois é um Tribunal analógico decidindo sobre questões digitais — vale destacar aqui que Gilmar Mendes é um dos poucos ministros que entende minimamente sobre o tema, pois sua filha, Laura Mendes, é professora e especialista no assunto.
A decisão do Supremo pode ser facilmente driblada pelos bolsonaristas por meio de VPN, que é um sistema que permite mascarar o IP dos usuários e garante acesso a sites e redes sociais que eventualmente venham a ser bloqueadas, como fez Alexandre de Moraes em diversos momentos do andamento do Inquérito das Fake News.
Essa limitação tecnlógica garante que a Truth Social, rede social de Donald Trump, se torne um refúgio dos bolsonaristas. Num cenário como esse, o alcance das deturpações informacionais diminui, mas não é extinto. O mesmo vale para aplicativos de troca direta de mensagens, como WhatsApp, Telegram e Signal.
Donald Trump, inclusive, é um fator a ser considerado na decisão do STF. O presidente dos EUA conta com o apoio dos senhores feudais das Big Techs para fazer nos EUA a mesma coisa que o Bolsonarismo faz no Brasil: deturpar informação para garantir o apoio dos eleitores por meio do caos.
Trump não deve deixar essa decisão passar em branco. Fã de tarifas e dependente dos barões das Big Techs, o presidente dos EUA deverá ser pressionado a retaliar o Brasil. Como o líder daquele país não liga para ninguém além das fronteiras norte-americanas, muito provalmente tentará atacar o governo de Lula, que anda em paerceria com o Supremo brasileiro quando o assunto é rede social.
Se, ou quando, Trump retaliar, a decisão do STF será lida mais fortemente como um ato de soberania, tema que tem sido cada vez mais discutido no Brasil justamente por causa da pressão impostas pelos EUA desde que o Republicano voltou à Casa Branca.