O Google foi multado em 890 milhões de euros (cerca de R$ 5,15 bilhões) pela Comissão Europeia por violar a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA).
De acordo com a decisão, a companhia privilegiou serviços próprios, como Google Shopping e Google Hotels, nos resultados de pesquisa, prejudicando concorrentes.
Também descumpriu normas que garantem aos desenvolvedores de aplicativos a possibilidade de divulgar ofertas e firmar contratos fora da Play Store.
Trata-se da primeira punição aplicada à empresa com base na legislação europeia criada para ampliar a fiscalização das maiores plataformas digitais.
União Europeia amplia fiscalização sobre plataformas
Além da multa, a Comissão Europeia determinou mudanças no funcionamento do buscador para garantir igualdade de tratamento aos serviços concorrentes e exigiu que desenvolvedores possam divulgar ofertas externas à Play Store.
A companhia terá 60 dias para cumprir as determinações. Em caso de descumprimento, poderá sofrer novas sanções previstas na Digital Markets Act. A empresa informou que avalia recorrer da decisão e afirmou que as alterações podem afetar a experiência dos usuários europeus.
No Brasil, a discussão sobre a responsabilização das plataformas digitais também ganhou espaço durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal.
Reportagem de O Brasilianista destacou que o ministro Dias Toffoli propôs um prazo de 60 dias para que as empresas implementassem mecanismos relacionados ao dever de cuidado, à autorregulação e à remoção de conteúdos ilícitos.
Toffoli afirmou: “É que notificado do conteúdo ilícito, site fraudulento ou perfil falso, o provedor de aplicações também responde civilmente pelo que não fez.”
O advogado Alexander Coelho, especialista em Direito Digital, afirmou que “o debate regulatório não ocorre em isolamento” e ressaltou que os Estados Unidos exercem papel central na definição de padrões tecnológicos e econômicos globais.
Investigações anteriores já colocavam a empresa sob pressão
Antes da decisão europeia, a companhia já era alvo de uma série de investigações conduzidas nos Estados Unidos
Procuradores de 16 estados norte-americanos sustentaram que o Google utilizou sua posição dominante no mercado de buscas para consolidar um monopólio na publicidade digital.
Segundo a ação, a empresa favoreceu suas próprias plataformas de compra, venda e leilão de anúncios, reduzindo o espaço de concorrentes após a aquisição da DoubleClick.
As acusações tinham como base documentos internos apresentados à Justiça norte-americana. Em resposta, a empresa rejeitou as alegações e afirmou que o processo continha imprecisões.
Google teria acesso às chaves de criptografia dos backups do WhatsApp
Outro conjunto de documentos utilizado pelos procuradores apontava que o Google mantinha acesso às chaves de criptografia dos backups do WhatsApp armazenados no Google Drive em aparelhos Android.
As alegações integravam o mesmo processo antitruste. A companhia contestou as acusações e informou que continuaria sua defesa judicial, enquanto o WhatsApp declarou que os usuários são informados sobre o funcionamento da proteção desses backups.
Em outra etapa das apurações, documentos apresentados pelos procuradores norte-americanos indicavam que representantes do Google, Facebook e Microsoft discutiram estratégias relacionadas ao avanço de regulações sobre privacidade infantil nos Estados Unidos.
O processo também citava iniciativas como o Privacy Sandbox e alegava que a empresa buscava preservar seu modelo de negócios baseado em anúncios digitais. Em resposta, voltou a negar irregularidades e reiterou apoio à criação de regras de privacidade.
Acordo entre Google e Facebook também entrou na mira
Outro caso analisado pelos procuradores envolve o Jedi Blue Agreement, acordo firmado entre Google e Facebook para atuação conjunta no mercado de publicidade digital.
Segundo a investigação, o entendimento previa vantagens concedidas ao Facebook em leilões de anúncios administrados pelo Google e fazia parte das apurações sobre possíveis práticas anticoncorrenciais. As duas empresas negaram irregularidades durante o andamento dos processos judiciais.
Pressão sobre as big techs também alcança investimentos em IA
Além das disputas regulatórias, as gigantes da tecnologia passaram a enfrentar questionamentos sobre a forma como financiam a expansão da infraestrutura necessária ao desenvolvimento da inteligência artificial.
Empresas como Alphabet (Google), Microsoft, Amazon, Meta e Oracle ampliaram o uso de compromissos financeiros de longo prazo para sustentar a expansão de data centers e da infraestrutura voltada aos sistemas de IA.
Como mostrou O Brasilianista, um levantamento do Nikkei Asia estimou que as chamadas dívidas ocultas dessas companhias chegaram a US$ 1,65 trilhão no último trimestre, superando o total registrado oficialmente em seus balanços financeiros.
Segundo relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS), esse financiamento ocorre por meio de estruturas conhecidas como shadow borrowing, mecanismo que reúne obrigações semelhantes a dívidas, mas que muitas vezes permanecem fora dos demonstrativos contábeis tradicionais.
O estudo conclui que esse modelo fortalece a relação entre as big techs e investidores privados e amplia o debate sobre os riscos financeiros associados à rápida expansão da inteligência artificial.
Disputa sobre remuneração de notícias avança em diferentes países
Além das investigações sobre concorrência envolvendo as grandes empresas de tecnologia, O Brasilianista destacou que a remuneração de veículos de imprensa pelo uso de conteúdos jornalísticos em plataformas digitais também ganhou força em diferentes partes do mundo.
A França determinou que a Meta retome as negociações com organizações da imprensa para definir os pagamentos referentes ao uso de notícias, enquanto discussões semelhantes já ocorrem em países como Itália, Bélgica, Dinamarca, Austrália, Canadá, Nigéria, África do Sul e Índia, além de envolver regras adotadas pela própria União Europeia.
Os modelos variam conforme a legislação de cada país. Algumas normas obrigam ou incentivam plataformas a negociar com empresas jornalísticas, enquanto outras investigações analisam possíveis práticas anticoncorrenciais, disputas sobre direitos autorais e o uso de conteúdo jornalístico no treinamento de sistemas de inteligência artificial.