A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou operação da Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (18) para investigar possível conduta ilícita de um funcionário terceirizado.
O STJ afirmou que o investigado trabalha no gabinete do tribunal e era acusado de oferecer acesso prévio a minutas de decisões. O funcionário teria usado seu cargo para solicitar vantagem indevida a uma advogada.
Vale lembrar que nenhum ministro do STJ está sendo investigado. A solicitação de investigação foi protocolada pelo ministro Paulo Sérgio Domingues. No entanto, essa não é a única operação da PF envolvendo o STJ.
Venda de sentenças
O STJ está no centro de uma operação que investiga uma ampla rede de corrupção no tribunal, sobre venda de sentenças nos gabinetes de ministros. O caso é apurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2024.
Como chegou ao Supremo, há suspeita de participação de pessoas com foro privilegiado. Vale lembrar que a Constituição Federal determina que ministros do STJ são investigados e julgados pelo STF.
Em maio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo uma denúncia formal no âmbito da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024 e que investiga a rede de corrupção. Os servidores que supostamente fazem parte do esquema, de acordo com a denúncia, trabalharam nos gabinetes de Nancy Andrighi e Isabel Gallotti.
No entanto, não há qualquer confirmação de que a investigação recente tenha relação com esse caso.
O Brasilianista explicou que a acusação da PGR envolvia ex-servidores, operadores e suspeitas de pagamentos ilegais ligados a processos que tramitavam na Corte. Ao todo, em maio, nove pessoas foram denunciadas por crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.
A Procuradoria afirmou ter reunido elementos que indicam a atuação de uma organização criminosa entre 2019 e dezembro de 2023. A investigação aponta que o grupo buscava vantagens financeiras em troca de influência sobre decisões judiciais no STJ.
A PGR indicou na denúncia o lobista Andreson como um dos principais nomes da estrutura investigada. O homem supostamente atuava como intermediador entre interessados e pessoas ligadas ao tribunal, utilizando contatos em Brasília para acessar informações e acompanhar processos considerados estratégicos.
A acusação afirmou ainda que eram produzidas minutas falsas de decisões judiciais para convencer clientes sobre a suposta influência exercida dentro da Corte. Esses documentos seriam usados para criar sensação de urgência e pressionar pelo pagamento de valores negociados previamente.
Ataques hackers e prompt injection no STJ
Outras investigações no STJ envolveram tecnologia: episódios de hackeamento e fraudes cibernéticas no tribunal evidenciaram sequestro de dados e até mesmo táticas de fraude em ferramentas de inteligência artificial (IA) utilizadas para acelerar os processos na Corte.
Neste ano, o segundo principal tribunal do Brasil abriu uma investigação formal sobre tentativas de prompt injection em petições. A situação gera uma indução da ferramenta de IA nas decisões de processos do STJ por meio de textos ocultos, o que pode revelar indícios de manipulação da tecnologia.
Em geral, esse recurso é utilizado por usuários mal-intencionados para inserir comandos ocultos em documentos comuns, com o objetivo de enganar modelos de IA.
Veja a nota do STJ na íntegra
A partir de solicitação do ministro Paulo Sérgio Domingues, foi determinada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e realizada pela Polícia Federal operação visando a verificação de potencial conduta ilícita de funcionário terceirizado que trabalha em seu gabinete, consistente em oferecer acesso prévio a minutas de decisões.
A operação culminou com a prisão do funcionário terceirizado na tarde desta quinta-feira (18).
Entre o conhecimento do fato pelos ministros e a concretização da operação decorreram menos de 24 horas.