Nesta quarta-feira (01), o governo Trump deu os primeiros passos no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) ao sancionar dois brasileiros e duas empresas estabelecidas no Brasil alegando vínculo com facção criminosa.
Apesar de não haver risco do Brasil se tornar “uma nova Venezuela” ou até “um novo México”, conforme discutido nesta matéria de O Brasilianista, diante da primeira medida efetiva do presidente norte-americano, conversamos com Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal da USP e advogado, para entender a classificação do crime de lavagem de dinheiro, além de como fica a relação entre os países.
1. A definição do crime de de lavagem de dinheiro precisa ser atualizada por conta das criptomoedas?
Não é necessária uma nova definição do crime, as criptomoedas são mais uma forma de ocultação e dissimulação e se enquadram perfeitamente na lei.
É preciso aprimorar a regulamentação infralegal, e criar maiores mecanismos para controlar as prestadoras de serviços de ativos virtuais.
2. Quais pontos EUA e Brasil têm em comum no enquadramento desse crime?
Ambos os países têm preocupações com a lavagem de dinheiro, porque esse é um crime que permite o financiamento e a estruturação das facções criminosas.
Muitas vezes esses mecanismos de ocultação de valores são realizados de forma transacional pela qual a cooperação entre países é sempre importante.
3. Como o Brasil pode melhorar o combate a lavagem de dinheiro?
Reforçando a estrutura do Coaf, que é o órgão que centraliza as informações sobre atividades suspeitas e diversos âmbitos da economia, dentre os quais as criptomoedas, as instituições financeiras, os leilões de arte, e assim por diante
O Coaf hoje conta com o número reduzido de servidores e um sistema de tecnologia atrasado. Investir e estruturar o Coaf é um dos passos mais relevantes para melhorar a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro.
4. Qual o limite de ação dos EUA diante da classificação do CV e PCC como organizações terroristas?
Ao caracterizar essas facções como terroristas, os Estados Unidos estabelecem que as medidas de combate à violência não têm mais caráter jurídico, mas natureza militar.
Isso possibilita diversas medidas duras, inclusive a entrada em território de outros países, daí a preocupação com interferências na soberania nacional.
5. Como os EUA podem auxliar o Brasil a combater a lavagem de dinheiro praticada pelo crime organizado?
A melhor forma de auxiliar no combate à lavagem de dinheiro é aprimorar a cooperação internacional, a troca de informações e o cumprimento de diligências em seu território.
Os Estados Unidos têm alguns estados, como Delaware, que têm baixos mecanismos e controles de operações financeiras sobre a perspectiva da lavagem de dinheiro.
Obrigando-se que todas as unidades federadas cumpram com os requisitos internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro seria um passo bastante importante.
6. O Brasil corre algum risco jurídico diante da classificação das facções como terroristas?
Não há risco jurídico, mas há risco político, porque as medidas que podem ser adotados, como eu disse, têm caráter militar.