Após enfrentar uma crise envolvendo produtores e indústria no início de 2026, a cadeia produtiva do cacau brasileiro passou a discutir novas medidas para equilibrar a relação entre importadores, fabricantes e agricultores. Uma das principais iniciativas em debate é a Medida Provisória (MP) 1.341/2026, aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional, que altera regras para a utilização de benefícios tributários na importação de amêndoas de cacau.
A proposta reduz de 12 meses, prorrogáveis por igual período, para seis meses, também com possibilidade de prorrogação, o prazo para que empresas exportadoras utilizem benefícios fiscais vinculados à importação do produto. O texto ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar uma lei definitiva.
A medida ganhou força após as tensões registradas no setor no começo do ano, quando produtores brasileiros questionaram o impacto das importações de cacau sobre a cadeia nacional. Agricultores alegavam que a entrada de produto estrangeiro com benefícios tributários poderia pressionar os preços internos e reduzir a competitividade do cacau produzido no país.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou das discussões e defendeu mudanças no regime de drawback, mecanismo que permite a suspensão ou isenção de tributos sobre produtos importados utilizados na fabricação de bens destinados à exportação.
Para a entidade, o instrumento deve ser utilizado para estimular a indústria nacional e fortalecer toda a cadeia produtiva, mas não deve permitir a formação de estoques de cacau importado que possam prejudicar os produtores brasileiros.
Segundo a CNA, uma das principais preocupações era garantir que o benefício tributário fosse utilizado exclusivamente para a finalidade prevista, com importação vinculada à industrialização e posterior exportação dos produtos.
A assessora técnica da entidade, Letícia Fonseca, afirmou que a transparência dos coeficientes técnicos utilizados nas operações é fundamental para garantir que os volumes importados com suspensão ou isenção de impostos sejam realmente transformados em produtos destinados ao mercado externo dentro dos prazos estabelecidos.
Além da redução do prazo para utilização do benefício, a proposta aprovada prevê mecanismos de controle e sanções para empresas que descumprirem as regras, incluindo perda do benefício fiscal, cobrança dos tributos suspensos ou isentos e aplicação de multas.
A CNA também defendeu que os benefícios tributários para importação sejam utilizados em períodos de menor oferta de cacau nacional, como forma de garantir competitividade para a indústria sem comprometer a valorização da produção brasileira.
Apesar das dificuldades enfrentadas pelo setor no início do ano, a CNA avalia que o momento mais crítico foi superado e que as novas regras representam uma tentativa de criar um ambiente mais previsível para a cadeia produtiva.
O debate sobre o cacau brasileiro ocorre em um cenário de busca por maior valorização da produção nacional. O Brasil possui tradição na atividade, especialmente na região sul da Bahia, mas produtores ainda enfrentam desafios relacionados à produtividade, custos de produção, concorrência internacional e equilíbrio entre oferta e demanda.
Com a tramitação da MP no Congresso, o setor espera estabelecer novos critérios para a utilização de incentivos fiscais, buscando conciliar os interesses da indústria exportadora com a necessidade de garantir melhores condições aos produtores brasileiros.
A expectativa é que a nova regulamentação ajude a evitar desequilíbrios no mercado interno e contribua para fortalecer a competitividade do cacau brasileiro no comércio internacional.