Produtores de cacau voltaram a cobrar mudanças nas regras de comercialização da matéria-prima no Brasil. Segundo representantes do setor, a principal preocupação é a diferença entre a cotação internacional do cacau e o valor efetivamente pago aos produtores brasileiros, além do impacto das importações de amêndoas pelo sistema de drawback.
O drawback é um mecanismo tributário permite que empresas importem matéria-prima com isenções fiscais quando destinada à produção de bens exportados
As críticas também envolvem a concentração do mercado comprador, dominado por poucas empresas de processamento. Para um produtor de cacau ouvido pela reportagem, o mercado internacional apresenta uma estrutura altamente concentrada.
Segundo ele, cerca de 80% da produção mundial está concentrada em dois países africanos, enquanto aproximadamente 80% dessa produção seria adquirida por apenas quatro grandes processadoras globais.
Na avaliação do produtor, esse cenário reduz o poder de negociação dos agricultores e contribui para a formação de preços desfavoráveis.
“O problema não é apenas o preço internacional. Existe uma concentração muito grande dos compradores, o que acaba diminuindo o poder de negociação dos pequenos produtores”, afirmou.
Segundo ele, a situação se torna ainda mais delicada no Brasil, onde milhares de produtores negociam com poucas indústrias processadoras. O produtor afirma que, apesar de não haver comprovação jurídica de cartel, existe, na prática, uma forte concentração do mercado comprador.
“O produtor é muito fragmentado. São pequenos e médios produtores negociando com poucas empresas de grande porte. Isso cria um enorme desequilíbrio na relação comercial.”
Outro ponto levantado pelo produtor é a existência de um deságio sobre a cotação internacional do cacau. Segundo ele, as indústrias estariam pagando valores inferiores aos praticados na Bolsa de Nova York, referência mundial para o setor.
“O preço internacional já serve como referência para o mercado. Mesmo assim, aqui ainda existe um desconto sobre esse valor, reduzindo a remuneração do produtor.”
Além da questão dos preços, o produtor critica a utilização do regime de drawback para importação de amêndoas de cacau. Na avaliação dele, parte dessas importações acabava ampliando os estoques internos de cacau e aumentando a pressão sobre os preços pagos ao produtor nacional.
“Eles importavam cacau mais barato, sem pagamento de impostos, aumentando os estoques e fortalecendo o poder de negociação sobre quem produz aqui.”
O produtor também afirma que, nos últimos anos, houve redução da quantidade de cacau utilizada na fabricação de chocolates, com substituição parcial por outras gorduras vegetais. Segundo ele, isso também reduz a demanda pela matéria-prima.
“O consumidor percebe que o sabor mudou. A indústria vem reduzindo o percentual de cacau nas formulações, utilizando outros ingredientes.”
Apesar das críticas, o produtor reconhece que houve avanços recentes após mobilizações realizadas por agricultores e entidades do setor.
Medida provisória trouxe avanços, mas produtores defendem aprovação definitiva
Parte das reivindicações dos produtores começou a ser atendida após a apresentação da Medida Provisória 1.341/2026.
A proposta, aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional, reduz de 12 para 6 meses o prazo para utilização dos benefícios tributários concedidos às empresas que importam amêndoas de cacau por meio do regime de drawback. O texto também prevê maior transparência sobre os coeficientes técnicos utilizados nas operações e estabelece sanções em caso de descumprimento das regras.
Durante a tramitação da matéria, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu que o drawback seja utilizado apenas para fortalecer a cadeia produtiva nacional, evitando a formação de estoques de cacau importado que possam pressionar os preços pagos aos produtores brasileiros.
Para o produtor entrevistado, a atuação das entidades e do poder público representou um avanço importante, mas ainda insuficiente.
“Melhorou bastante. Houve reação do governo, da CNA e de entidades do setor. Mas ainda não considero o problema resolvido. A medida provisória precisa virar lei e ainda há pontos que precisam ser consolidados.”
Segundo ele, uma das principais preocupações é impedir que as regras anteriores voltem a vigorar futuramente.
“A luta continua porque ainda existe o deságio e ainda precisamos consolidar essas mudanças para dar mais segurança aos produtores.”
Especialista defende mais transparência e equilíbrio na cadeia do cacau
Para o produtor de cacau e mestre em Gestão Empresarial Paulo Peixinho, o deságio aplicado sobre o preço de referência da Bolsa de Nova York é um dos principais pontos de tensão entre produtores e indústria no Brasil. Segundo ele, atualmente os produtores brasileiros recebem cerca de 16% menos do que o valor de referência internacional.
Peixinho explica que o mercado brasileiro sempre utilizou a Bolsa de Nova York como principal parâmetro para formação dos preços pagos ao produtor. No entanto, nos últimos anos, o chamado “diferencial” — que pode representar um prêmio ou um desconto em relação à cotação internacional — passou a ter peso cada vez maior na comercialização.
Na avaliação dele, esse mecanismo não é exclusivo do Brasil e também existe em países onde a comercialização é livre, como o Equador. Já em grandes produtores africanos, como Gana e Costa do Marfim, os preços são definidos pelos governos, o que resulta em outra dinâmica de mercado.
Sobre a concentração do setor, Peixinho observa que poucas empresas processadoras respondem pela maior parte das compras de cacau no Brasil. Segundo ele, a indústria nacional possui capacidade instalada superior à produção brasileira e, por isso, ainda depende da importação de amêndoas para abastecer suas fábricas. Apesar disso, afirma que não é possível atribuir diretamente a formação dos preços apenas à concentração do mercado, já que o cacau é uma commodity com cotação internacional.
Em relação à Medida Provisória 1.341/2026, que altera as regras do regime de drawback para a importação de amêndoas de cacau, o especialista considera que a iniciativa representa um avanço, mas não resolve os principais desafios enfrentados pelos produtores. Para ele, a indústria continua com elevado poder de negociação e pode ampliar ou reduzir os descontos aplicados aos produtores independentemente da nova legislação.
Peixinho também ressalta que o maior desafio da cadeia produtiva não está apenas no preço do cacau, mas na volatilidade do mercado e na falta de previsibilidade para quem produz. Segundo ele, além dos riscos climáticos, de doenças e da oscilação do dólar e da Bolsa de Nova York, o produtor passou a enfrentar uma nova variável: o aumento do deságio sem critérios claros ou ampla transparência.
Como caminho para reduzir os conflitos, o especialista defende maior diálogo entre produtores, indústria e demais integrantes da cadeia produtiva. Entre as propostas apresentadas estão a retomada de contratos de longo prazo, instrumentos que permitam reduzir riscos para ambas as partes e mecanismos que garantam maior previsibilidade de renda ao produtor.
Na avaliação de Peixinho, uma remuneração mais equilibrada é indispensável para manter a sustentabilidade econômica da atividade. Ele argumenta que o cacau brasileiro possui diferenciais importantes, como a produção em sistemas agroflorestais, preservação ambiental e ausência de trabalho escravo ou infantil, fatores que também deveriam ser considerados na valorização do produto.
“O produtor é o elo mais exposto aos riscos da cadeia. Um ambiente de maior transparência e cooperação pode beneficiar tanto quem produz quanto quem processa o cacau”, conclui.
Indústria não respondeu aos questionamentos
A reportagem procurou a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) e também encaminhou pedidos de posicionamento às empresas Cargill, Barry Callebaut e OFI (Olam Food Ingredients) para comentar as críticas apresentadas por produtores de cacau.
Entre os questionamentos enviados estavam a política de formação dos preços pagos aos produtores brasileiros, a prática de deságio em relação à cotação da Bolsa de Nova York, a utilização do regime de drawback para importação de amêndoas de cacau e as políticas de responsabilidade socioambiental (ESG), incluindo mecanismos de auditoria e fiscalização de fornecedores.
A AIPC informou que não poderia responder à maior parte das perguntas por se tratarem de procedimentos internos de cada empresa associada. Em resposta à reportagem, a entidade afirmou que questões relacionadas a auditorias, monitoramento da cadeia de fornecedores e práticas de compliance são de responsabilidade individual de cada companhia.
Até o fechamento desta reportagem, Cargill, Barry Callebaut e Ofi (Olam Food Ingredients) não haviam encaminhado resposta aos questionamentos enviados por O Brasilianista. O espaço permanece aberto caso as empresas citadas queiram se pronunciar.