Integrantes do Palácio do Planalto e de ministérios tentam construir um acordo com representantes norte-americanos enquanto a aplicação das novas tarifas depende de uma decisão prevista para amanhã, 15.
O governo federal entra na reta final sem estabelecer um acordo com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para negociar e tentar barrar a aplicação de um novo tarifaço sobre produtos brasileiros.
Integrantes do governo avaliam que os Estados Unidos poderão adotar uma tarifa adicional de 25% sobre as exportações brasileiras. Em contrapartida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ontem, 13, durante um evento no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, em São José dos Campos (SP), que “não vai ter tarifaço”.
A declaração do presidente foi a única manifestação pública sobre o assunto no domingo, sem detalhar os motivos para esse entendimento.
Reuniões
Até o momento, o governo realizou quatro reuniões com autoridades norte-americanas. Participaram dos encontros integrantes dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além do assessor especial da Presidência da República, Audo Faleiro.
Do lado norte-americano, participaram representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), entre eles Jamieson Greer. Lula insiste para que as negociações sejam mantidas.
Integrantes envolvidos nas tratativas afirmam que o governo norte-americano continua inflexível, principalmente em relação ao PIX e aos minerais críticos.
Seção 301 da Lei de Comércio de 1974
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 trata de práticas consideradas desleais no comércio internacional. O dispositivo tem sido utilizado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como fundamento para adotar medidas comerciais contra países considerados praticantes de políticas classificadas como injustas.
Segundo a legislação, os Estados Unidos podem aplicar tarifas e outras sanções econômicas quando entendem que determinado país adota práticas comerciais prejudiciais aos interesses norte-americanos.
Foi com base nesse instrumento que o USTR iniciou investigações sobre produtos brasileiros, classificando um conjunto de políticas comerciais adotadas pelo Brasil como potencialmente prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.
A carta de Rubio a Flávio Bolsonaro
O Brasilianista mostrou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na tentativa de reverter o tarifaço, enviou uma carta ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, pedindo que a medida não entrasse em vigor. Rubio, porém, recusou o pedido.
Entre os argumentos apresentados, o secretário afirmou que o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, mantém divergências em relação às práticas comerciais investigadas e, por isso, não haveria motivos para interromper as medidas.
As questões apontadas pelos norte-americanos envolvem comércio eletrônico, PIX, acesso ao mercado de etanol, legislação anticorrupção e normas relacionadas à propriedade intelectual, entre outros temas.
A discussão sobre o PIX
O principal argumento contra o PIX é que o sistema prejudicaria a livre concorrência entre instituições financeiras.
O Itamaraty encaminhou um ofício ao USTR afirmando que o PIX não exclui empresas estrangeiras e que o órgão norte-americano ignora o fato de que a ferramenta constitui uma “infraestrutura pública de acesso aberto”.
O ministério também argumentou que a discussão sobre o etanol deveria ocorrer em um processo de negociação bilateral, permitindo um diálogo entre os dois países.
Na carta, Flávio Bolsonaro afirmou que, caso seu grupo político volte ao governo, pretende retomar imediatamente as negociações comerciais para construir um acordo de comércio e investimentos que beneficie ambos os países, em vez da adoção de uma “tarifa abrangente de 25% sobre produtos brasileiros”.
Outros questionamentos
Os Estados Unidos também questionam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às plataformas digitais, especialmente as medidas que exigiram representantes legais no Brasil e determinaram a remoção de conteúdos políticos.
Essas decisões foram interpretadas pelas plataformas Rumble e Trump Media como atos de censura.
Vale lembrar o caso do ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções com base na Lei Magnitsky, que incluem restrições de visto e limitações ao uso de serviços financeiros vinculados ao sistema norte-americano, como Visa e Mastercard.
Carta de Flávio ao USTR
Na carta encaminhada ao USTR, Flávio Bolsonaro apresentou propostas para a área comercial e também argumentou, com base em pesquisas eleitorais de 2025, que o anúncio das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros acabou produzindo efeitos políticos favoráveis ao presidente Lula.
Documento de 86 páginas, utilizado para tentar contestar fatos apresentados pela lei comercial americana em relação à atividade comercial brasileira, foi encaminhado às autoridades americanas (Foto: reprodução/ofício de Flávio Bolsonaro)
Flávio afirmou que medidas relacionadas à remoção de conteúdos e à suspensão de perfis em plataformas digitais atingiram principalmente a oposição política. Segundo ele, as plataformas digitais passaram a ser alvo de decisões de um Judiciário politizado e de atos do Poder Executivo.
Sobre o PIX, Flávio o apresentou como um dos principais legados do governo Jair Bolsonaro e comparou o sistema brasileiro ao FedNow, serviço de pagamentos dos Estados Unidos. Também argumentou que o PIX não prejudicou empresas norte-americanas e que as medidas adotadas pelo governo dos EUA tendem a desestimular investimentos no Brasil.
Em relação à propriedade intelectual, o senador propôs reformas e ações conjuntas de combate à falsificação e ao crime organizado. Sobre o etanol, afirmou que o Brasil aplica tarifa de 18%, enquanto os Estados Unidos cobram apenas 2,5% sobre o etanol brasileiro. Segundo ele, uma solução seria eliminar as tarifas dos dois países
Novo tarifaço preocupa exportadores
Segundo projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), caso os Estados Unidos implementem as novas tarifas, 4.187 produtos exportados pelo Brasil poderão ser afetados, representando aproximadamente US$ 14,9 bilhões em exportações.
Em alguns casos, a tarifa incidente sobre produtos brasileiros poderá chegar a 37,5%, atingindo itens como ferro-gusa não ligado, açúcar de cana, álcool etílico, tabaco curado ou processado e compensado de pinus. Esses produtos destinam mais da metade de suas exportações ao mercado norte-americano.
O pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, esteve em Washington na semana passada para acompanhar a audiência que discutiu as sanções, mas não tratou publicamente das propostas apresentadas em sua carta.