A Polícia Federal (PF) começou a investigar o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de venda de sentenças.
A autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinada pelo ministro Cristiano Zanin, é um desdobramento da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024.
Em solicitação da PF para abrir o inquérito, as autoridades apontaram que algumas decisões de Moura Ribeiro possivelmente favoreciam pessoas específicas. A instituição ainda deseja levantar dados bancários de empresas e também de familiares do ministro e de servidores para aprofundar a apuração.
“Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio Ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados”, afirma um trecho do relatório da PF transcrito na decisão de Zanin.
Como chegou ao Supremo, há suspeita de participação de pessoas com foro privilegiado. Vale lembrar que a Constituição Federal determina que ministros do STJ são investigados e julgados pelo STF.
O Brasilianista procurou o STJ para um pronunciamento oficial, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
PGR denunciou venda de sentenças no STJ
O avanço das investigações decorre da denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao STF em maio sobre um esquema de venda de sentenças no STJ entre 2019 e dezembro de 2023.
Nove funcionários do Tribunal foram destacados por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. Entre os acusados, a PGR mencionou o lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, e os ex-servidores Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos.
Ao que mostrou a PGR na denúncia, Andreson era peça central e eixo de intermediação junto aos Tribunais sediados em Brasília. Ou seja, ele era responsável pelas conexões entre os envolvidos. Sua atuação funcionava da seguinte forma: ele produzia minutas secretas para conferir caráter de urgência em processos, o que era usado como instrumento de pressão psicológica e forçava o pagamento de vantagens indevidas.
Por sua vez, Márcio Toledo Pinto e Daimler de Campos garantiam o acesso às minutas de decisões cadastradas no sistema interno do Tribunal e orientavam textos para que estivessem alinhados ao resultado pretendido pela organização, além de passar informações sigilosas às partes interessadas.
A apuração da PGR também indicou a existência de uma rede de lavagem de dinheiro, em que Anderson teria repassado R$ 4 milhões para uma empresa da mulher de um dos servidores do STJ entre 2021 e 2023. Saques em dinheiro e troca de mensagens e e-mails sustentam essa acusação.
Operação Sisamnes
Deflagrada em 2024, a Operação Sisamnes passou a investigar interferências em decisões judiciais de contratos bancários, disputas por grandes extensões de terras em Mato Grosso, questões societárias e dívidas de processos do STJ. De um total de 12 processos analisados pela PF à época, sete contaram com a atuação direta do advogado Roberto Zampieri, antigo aliado de Andreson
Em dezembro de 2023, Zampieri foi assassinado a tiros em frente a seu escritório em Cuiabá. A análise das investigações está sob relatoria de Zanin desde essa época.