O final de semana foi marcado por protestos contra a PEC da Blindagem no Brasil. No domingo (21), diversos grupos de manifestantes ocuparam as ruas de 33 cidades, incluindo todas as capitais do país. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Na capital paulista, mais de 40 mil pessoas estiveram na Avenida Paulista manifestando contra o PL da Anistia, que visa conceder perdão aos envolvidos no 8 de janeiro.
Já no Rio de Janeiro, a capital contou com shows de Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil. Segundo o Monitor do Debate Político no Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP), cerca de 41,8 mil pessoas estiveram no ato em Copacabana.
Os movimentos, coordenados pelos partidos de esquerda, também contaram com atos em Salvador, Brasília, Recife, Natal e Belo Horizonte.
O que prevê a PEC da Blindagem
A proposta de emenda à Constituição (PEC), formalmente chamada PEC das Prerrogativas ou PEC 3/21, ganhou destaques nos últimos dias porque prevê, além de outras coisas, um tipo de blindagem aos parlamentares.
Confira alguns pontos do texto:
- A PEC exige autorização prévia do Congresso (Câmara ou Senado) para que deputados e senadores sejam processados criminalmente ou tenham ação penal aberta;
- Outro ponto que causou reação negativa da população é que o projeto prevê uma votação secreta para decisões sobre autorizações dessas ações;
- Além disso, ela pode ampliar o chamado foro privilegiado, o que passaria a incluir presidentes de partidos com assentos no Parlamento no rol de pessoas que podem recorrer ao STF para casos judiciais.
Aprovação pela Câmara e próximos passos
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro em dois turnos. No 1º turno foram 353 votos a favor e 134 contra. Já no 2º turno, 344 votos a favor, 133 contra.
Com a aprovação na Câmara, o texto é enviado ao Senado. Lá, primeiro a PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para verificar a admissibilidade.
Se aprovada, ela pode passar por comissão especial para ajustes de mérito, se houver necessidade de alteração no texto.
No entanto, após pressão popular, o texto deve ser rejeitado. O relator do texto no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse em entrevista ao Metrópoles que o relatório da PEC da Blindagem deve ser rejeitado.
“O que eu posso garantir é que, na quarta-feira (24/9), será apresentado relatório pela rejeição. A gente apresenta o relatório pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição por inconstitucionalidade e também por problemas numéricos. O mérito dela é defender bandido, não existe meio-termo em relação a isso”, afirmou.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa do voto qualificado: três quintos dos senadores (ou seja, 49 dos 81) no plenário. Como se trata de uma emenda à Constituição, diferente de um projeto de lei, o texto não precisa de sanção presidencial.