O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (14/11), no Diário Oficial da União a Portaria nº 120, que regulamenta a Política de Debêntures a Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos para a Transição Energética. De acordo com o governo, a iniciativa visa viabilizar a emissão de debêntures com benefícios fiscais para projetos voltados à produção de insumos para baterias e ímãs de motores elétricos, com potencial de mobilizar volumes expressivos de capital privado no setor mineral.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida marca um passo histórico para o financiamento da transição energética na mineração brasileira e reforça o compromisso do país com a neutralidade climática até 2050. O mandatário da pasta destacou ainda a importância de incluir o ferro de alto teor para produção de HBI nesse debate, reconhecendo seu papel na descarbonização da siderurgia e no fortalecimento da indústria nacional.
Novo modelo
De acordo com o novo modelo, até 49% dos recursos captados poderão ser destinados às etapas de lavra e desenvolvimento de mina, desde que vinculadas a projetos de transformação mineral. O investimento total estimado é de R$ 5,2 bilhões por ano, sendo R$ 3,7 bilhões direcionados à transformação mineral e R$ 1,5 bilhão à lavra e beneficiamento.
A proposta foi submetida à consulta pública por meio da Portaria nº 825/2025 e o texto final foi elaborado com base em análises técnicas e econômicas que integram o arcabouço legal do Decreto nº 11.964/2024, que regulamenta a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para o setor mineral.