O julgamento que discute a validade do acordo firmado entre a União e a Axia – antiga Eletrobras – após o processo de desestatização, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do G1.
Edson Fachin, presidente do STF, resolveu esperar que o ministro Luiz Fux, que se ausentou da sessão, dê seu voto sobre o tema após divergências entre os ministros da Casa. A expectativa é que o caso seja retomado na próxima quinta-feira (11).
Fechado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, o acordo recebeu, até o momento, cinco votos confirmando o trato estabelecido.
Isso aconteceu após o Supremo Tribunal Federal receber um pedido do Governo Federal solicitando a inconstitucionalidade da lei que permitiu a privatização da Eletrobras. O questionamento se refere ao modelo de capitalização usado na privatização, que restringiu a 10% o poder de voto de qualquer acionista, inclusive da União.
Votaram pela homologação integral do termo de conciliação os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
No entanto, Alexandre de Moraes se mostrou divergente, propondo, então, a confirmação do STF somente a parte do acordo que aumenta os assentos da União nos conselhos da empresa.
Para Moraes, os pontos como renegociação do projeto de Angra 3, manutenção de garantias financeiras e regras societárias específicas não cabe ao STF julgar, já que não estariam presentes no processo inicial.
Flávio Dino, que concordou com Moraes e o seguiu em seu voto, comentou: “A mim é muito constrangedor, como brasileiro, que a Advocacia-Geral da União tenha feito este acordo. Constrangedor. Por dois sentidos, primeiro por esse jabuti do tamanho de um elefante. E o outro aspecto é que, desta tribuna, os advogados repetidamente disseram que os trabalhadores não foram ouvidos. E isto não é uma opção política, é determinação constitucional”.