O dia 8 de dezembro celebra o Dia da Justiça em todo o Brasil, comemoração instituída pelo Decreto-Lei nº 8.292, de 1945. Segundo o Tribunal Superior Eleitorial (TSE), o objetivo central desse dia é homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país.
Por conta da celebração, tribunais, fóruns e órgãos ligados ao Judiciário não funcionam nesta segunda-feira (08), em virtude do feriado que abrange todo o território nacional. Vale destacar que esse não é um feriado estipulado no calendário oficial, que garante folgas aos trabalhadores brasileiros.
O Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A data também reforça o papel do Poder Judiciário estipulado na Constituição brasileira de 1988. O texto mais recente da lei garante a esse poder orçamento próprio, autonomia administrativa e possibilidade de criar escolas da magistratura.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), até 2022, estava sob a fiscalização da Corregedoria Nacional: 86 Tribunais, cerca de 17 mil magistrados e aproximadamente 500 mil servidores, além da parte extrajudicial dos cartórios.
O que faz o Poder Judiciário?
A divisão entre os Três Poderes é uma das leis regentes na Constituição Federal de 1988, Carta Magna do país. Prevista no artigo 2º da CF, a divisão garante que nenhum poder concentre autoridade demais.
O Judiciário é o poder que interpreta as leis e resolve conflitos. Seus juízes e tribunais garantem que a Constituição seja respeitada e podem até barrar decisões dos outros poderes quando elas ferem princípios legais. Sua estrutura e os órgãos que o compõem estão previstos no artigo 92 da CF.
A instituição de maior destaque é o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga ações diretas de inconstitucionalidade, recursos e casos envolvendo autoridades de alto escalão, ou seja, quando algo pode ferir diretamente as previsões da Constituição.
Já outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Justiça do Trabalho, também fazem parte dessa estrutura, mas em instâncias inferiores. Conheça a função de cada um dos poderes.