Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz a pena para os condenados por ações antidemocráticas, o que também inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso após ser condenado pela trama golpista de 8 de janeiro.
Foram 291 votos favoráveis contra 148 contrários que levaram o projeto à aprovação. Com esta decisão da Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde, de acordo com a CNN Brasil, a votação deve ser acelerada.
Segundo o g1, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, já reforçou que pretende votar o PL até o fim de 2025. Por sua vez, o projeto ainda passa pelas mãos do presidente Lula, que pode sancioná-lo ou vetá-lo (integralmente ou em parte).
PL da Dosimetria
O PL da Anistia, em sua formulação original, previa um perdão amplo tanto para os executores dos atos de vandalismo em Brasília quanto aos financiadores e incentivadores políticos. Contudo, após críticas no Congresso, foi criada uma versão “light”.
Diferentemente da proposta original, que poderia excluir totalmente as condenações, essa versão não interfere nas decisões da Suprema Corte, limitando-se a reduzir as penas dos envolvidos. Essa ideia levou a produção de um texto de dosimetria das condenações.
Na prática, isso significa que o PL não dá direito ao perdão, mas sim, um ajuste nas penas dos envolvidos nos atos.