O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta última quinta-feira (18), o racismo estrutural no país. A decisão prevê que o governo elabore um plano nacional para o enfretamento do racismo sistêmico na saúde, segurança pública, proteção à vida e segurança alimentar, no prazo máximo de 12 meses.
A determinação coloca como meta para a União o desenvolvimento de ações que visam o combate ao racismo estrutural, isto com metas, estratégia de implementação e acompanhamento de resultados, afirma a Agência Brasil.
Segundo o STF, o reconhecimento do problema social foi decidido por unanimidade, com relatoria do ministro Luiz Fux. Os partidos PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV levaram à Suprema Corte pedido para que o racismo estrutural fosse reconhecido, sob o entendimento de que há violação sistemática de direitos fundamentais da população negra no país.
Além disso, o plano deverá implementar um protocolo de atendimento para pessoas negras no Judiciário e pretende revisar os procedimentos de acesso, por meio de cotas, às oportunidades de educação e emprego, com base em raça e cor.
O ministro Edson Fachin, um dos que deu voto favorável ao reconhecimento, afirmou que o histórico de violações dos direitos da população negras no país é real, além disso disse que é importante um plano de enfrentamento diante de políticas reparatórias.
“É notório que o Estado brasileiro implementou políticas e práticas que resultaram no aprofundamento da exclusão. A ausência de políticas reparatórias no período pós-abolição e as políticas de branqueamento promovidas pelo Estado brasileiro alimentaram um sistema de hierarquia social na qual a população negra ainda tem os direitos fundamentais vilipendiados”, disse.