A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado tornou público seu posicionamento sobre as discussões em torno da jornada de trabalho no Brasil. O grupo defende que qualquer alteração nas regras atuais, inclusive propostas que envolvem o fim da escala 6×1 ou a diminuição da carga horária semanal, precisa ser analisada de forma ampla, levando em conta efeitos econômicos e sociais.
Para os integrantes da frente, propostas que elevem o custo de contratação não devem avançar sem que haja, simultaneamente, medidas para enfrentar o que classificam como problema estrutural: o peso dos tributos incidentes sobre a folha de pagamento. A avaliação é de que mudanças isoladas podem comprometer a geração de empregos formais.
A posição foi apresentada em meio ao avanço de debates no Congresso Nacional sobre novos modelos de jornada. A discussão ganhou força nos últimos meses, especialmente após a tramitação de propostas que tratam da redução do tempo semanal de trabalho.
Defesa de debate conjunto com desoneração
No centro da manifestação está a defesa de que o tema da jornada caminhe lado a lado com a desoneração da folha. A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado declara apoio à PEC 1/2026, de autoria do senador Laércio Oliveira, que propõe substituir a contribuição patronal sobre a folha por uma cobrança incidente sobre a receita bruta das empresas, com alíquota máxima de 1,4%.
Segundo a avaliação do grupo, o modelo sugerido pode contribuir para preservar postos de trabalho, ampliar contratações e incentivar a formalização. A proposta também é apresentada como alternativa para garantir maior previsibilidade no financiamento da Previdência Social.
O entendimento da frente é que reduzir a jornada sem enfrentar o custo do emprego formal pode gerar efeitos indesejados, como retração nas admissões ou aumento da informalidade. Por isso, o debate, na visão dos parlamentares, precisa ser sistêmico e integrado.
Leia na íntegra:
“POSICIONAMENTO FRENTE PARLAMENTAR PELO LIVRE MERCADO
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado entende que qualquer proposta de alteração na jornada de trabalho, incluindo debates sobre a escala 6×1 e eventuais reduções de jornada, deve ser analisada de forma sistêmica, considerando seus impactos econômicos e sociais. Mudanças que aumentem o custo de contratação não podem ser aprovadas sem enfrentar o problema estrutural da elevada tributação sobre a folha.
Por isso, defendemos que o debate sobre jornada caminhe conjuntamente com a desoneração da folha, apoiando a discussão da PEC 1/2026 , de autoria do senador Laércio Oliveira, que propõe a substituição da contribuição patronal sobre a folha por uma contribuição incidente sobre a receita, com alíquota máxima de 1,4%, como forma de preservação e aumento de novos empregos, estimular a formalização e garantir maior sustentabilidade ao financiamento da Previdência.
Assessoria de imprensa
Frente Parlamentar pelo Livre Mercado”
Cenário no Congresso e pressão social
Conforme já noticiado pelo O Brasilianista, debates políticos sobre o fim da escala 6×1 cresceram no último ano, impulsionados por críticas à rotina considerada desgastante. Pesquisa da Atlas de 2025 apontou que 75% dos entrevistados afirmaram gastar mais de uma hora e meia no deslocamento até o trabalho e relataram impactos negativos na vida pessoal.
O levantamento também indicou que 46% dos trabalhadores com jornada de 44 horas semanais recebem entre R$1.412 e R$2.120, enquanto 22% ganham até um salário-mínimo. Os dados reforçaram argumentos de grupos que defendem mudanças no modelo atual.
Pelas regras vigentes da Consolidação das Leis Trabalhistas, a jornada não pode ultrapassar 44 horas por semana e 8 horas por dia. A folga semanal deve coincidir com um domingo ao menos uma vez por mês. Horas extras exigem adicional mínimo de 50% ou compensação por banco de horas. A legislação também prevê intervalo mínimo de uma hora a cada seis horas trabalhadas e descanso de pelo menos 11 horas entre jornadas.
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 148/2025, que propõe reduzir a carga semanal para 36 horas e limitar o trabalho a cinco dias por semana, com dois dias de descanso. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados e por eventual sanção presidencial.
Para a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, a eventual adoção de novos limites, como o fim da escala 6×1, deve considerar o ambiente econômico e os custos envolvidos. O grupo sustenta que a modernização das regras trabalhistas não pode ocorrer sem uma revisão paralela do sistema de encargos sobre a folha.
O debate segue em aberto no Congresso. De um lado, há pressão por jornadas menos extensas e melhores condições de vida. De outro, parlamentares ligados à frente defendem que a sustentabilidade fiscal e a manutenção dos empregos precisam ser prioridade em qualquer mudança.