A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta segunda-feira (23), um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando a conclusão de investigações consideradas de longa duração, com destaque para o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
O documento, assinado pelo Conselho Federal da OAB e pelos presidentes das seccionais estaduais da Ordem, pede ainda que não sejam criados novos procedimentos com características semelhantes e propõe diálogo institucional sobre o tema.
Pedido formal coloca inquéritos em debate
No documento, assinado pelo Conselho Federal da OAB e pelos presidentes das seccionais estaduais, a entidade demonstra preocupação com o que chama de investigações de natureza expansiva e sem prazo definido.
A Ordem reconhece que o inquérito surgiu em um contexto excepcional, marcado por ataques às instituições, mas argumenta que a permanência do procedimento exige observância estrita ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Segundo a OAB, o combate a ameaças institucionais deve ocorrer dentro dos limites constitucionais. O texto também destaca a necessidade de proteção das prerrogativas da advocacia e da atividade jornalística.
Além disso, a entidade pediu uma audiência institucional com o presidente do STF para apresentar contribuições técnicas da advocacia brasileira. Até o momento, não há confirmação pública de data para esse encontro.
O que é o inquérito das fake news?
De acordo com a Agência Brasil, o inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 por decisão do então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de investigar ameaças e ataques direcionados aos ministros da Corte.
Na época, o ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da investigação. O procedimento foi instaurado de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público, característica que gerou debates jurídicos desde o início.
Com o passar dos anos, o inquérito recebeu novos desdobramentos e diferentes linhas investigativas, o que levou a sucessivas prorrogações.
A OAB argumenta que o tempo de tramitação, próximo de sete anos, reforça a necessidade de revisão sobre a delimitação do objeto investigado.
Por que o tema voltou ao centro do debate?
Segundo o Poder360, a discussão ganhou novo impulso após uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra servidores investigados por suspeita de acesso e vazamento de dados fiscais de familiares de ministros do STF.
A apuração foi incorporada como desdobramento do inquérito das fake news, o que levou a novas críticas sobre o alcance da investigação.
A OAB afirma que não questiona a necessidade de investigar eventuais crimes, mas sustenta que casos diferentes deveriam seguir procedimentos próprios, com delimitação clara e independente.
O que pode mudar para a sociedade?
De acordo com a CNN Brasil, a OAB argumenta que investigações prolongadas sem definição clara podem gerar incerteza sobre limites da atuação estatal, especialmente em temas que envolvem acesso a dados, sigilo profissional e liberdade de expressão.
Para a entidade, garantir previsibilidade jurídica é essencial para que profissionais como advogados e jornalistas exerçam suas atividades sem insegurança.
Ao mesmo tempo, o documento reforça que vazamentos ilegais e acessos indevidos a informações sigilosas devem ser apurados e punidos dentro dos parâmetros constitucionais.
O que acontece agora?
Com o envio do ofício, cabe ao Supremo avaliar os pedidos apresentados. A OAB solicita a conclusão de inquéritos considerados de natureza perpétua e pede que novos procedimentos semelhantes não sejam instaurados.
A entidade também aguarda resposta sobre a audiência institucional solicitada ao presidente da Corte, sem data definida até agora.
Entre os pedidos apresentados está a conclusão dos chamados “inquéritos de natureza perpétua”. A Ordem solicita que novas investigações com estrutura semelhante não sejam abertas.
Também pede audiência com o presidente do STF para discutir o tema presencialmente. O objetivo declarado é apresentar argumentos técnicos sobre duração razoável e limites processuais.