Levantamentos conduzidos pela FecomercioSP sinalizam que a aprovação da atual proposta sobre a escala 6×1 elevaria as despesas laborais em solo brasileiro em cerca de 22%. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sustentou, em audiência com a Frente Parlamentar da Agropecuária e demais cúpulas do Legislativo, que qualquer tentativa de encurtar a jornada de trabalho no Brasil carece de um avanço simultâneo na eficiência produtiva.
De acordo com o FecomercioSP, as tratativas que ocorreram na última terça-feira (03, em Brasília, serviu de plataforma para a entidade ratificar o Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil, subscrevendo o termo ao lado de centenas de representantes da produção nacional. O texto estabelece quatro eixos cruciais:
- Preservação do emprego com carteira assinada
- Entendimento da produtividade como base para o progresso social
- Equilíbrio econômico via regras setoriais e prioridade à negociação coletiva de escalas e salários
- Condução de discussões técnicas minuciosas e uma gestão transparente no diálogo social sobre reformas dessa natureza
No debate com os congressistas, o sociólogo José Pastore, que lidera o Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, pontuou que a existência de ganhos operacionais é uma premissa fundamental para se flexibilizar a jornada em acordos.
Estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) evidenciam que, enquanto na Noruega cada hora trabalhada gera US$ 93, no Brasil esse montante não passa de US$ 17.
“É uma diferença brutal de produtividade”, advertiu o especialista.
Somado a isso, indicadores de 2024 revelam que o trabalhador brasileiro produziu US$ 21,4 por hora, o que posiciona a nação no 78º lugar no ranking de eficiência da Conference Board. Por outro lado, a mão de obra dos Estados Unidos encabeça a lista, atingindo US$ 94,8 por hora.
O foco na “produtividade”
Na visão de Pastore, o salto na produtividade precisa preceder a redução do tempo de serviço, visto que os frutos desse primeiro estágio é que dão sustentação ao segundo. Ele detalhou que otimizar a performance laboral depende de evoluções na tecnologia, infraestrutura, modelos de gestão e outros componentes, não sendo, portanto, uma transição imediata.
O sociólogo também frisou que, no cenário global, o decréscimo da jornada não ocorre por imposição legal direta. Normalmente, o processo é paulatino e fruto de tratativas entre patrões e empregados.
Ele exemplificou que, em 15 anos, os Estados Unidos reduziram 11 horas anuais, enquanto as nações da OCDE cortaram 55 horas no mesmo intervalo. No Brasil, entretanto, o projeto sugere uma diminuição drástica de aproximadamente 480 horas.
Consequências Financeiras
A FecomercioSP também manifestou forte preocupação com os desdobramentos macroeconômicos. Cálculos da organização preveem que o custo do trabalho daria um salto de 22% caso a medida prospere. Frente a reajustes anuais de acordos coletivos que orbitam entre 1% e 3% para a maioria dos trabalhadores, tal elevação repentina tornaria a operação inviável para inúmeros negócios, especialmente as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
O revés para esses empreendimentos seria severo, ao serem justamente eles que detêm menos capital, suportam tributação elevada e, ainda assim, geram cerca de 1 milhão de postos de trabalho por ano, conforme o Sebrae. Projeções indicam que a validação da proposta poderia extinguir 1,2 milhão de vagas logo no primeiro ano, gerando um recuo de até 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB).
Esse temor foi corroborado por Gisela Lopes e José Roberto Pena, vice-presidentes da Federação e líderes sindicais em Mirassol e Jaú, além de Carlos Augusto Gobbo, que preside o Sindilojas de Campinas.
Pastore ressaltou que áreas como Agronegócio, Indústria, Comércio e Transportes enfrentariam gargalos para estruturar turnos e escalas, exigindo a admissão de um grande volume de profissionais folguistas. Ademais, existiria o perigo de proliferação de contratos díspares, o que comprometeria a equidade entre os funcionários e elevaria a insegurança jurídica e as disputas nos tribunais.
Outro foco, agora na economia
O Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil argumenta que extinguir a escala 6×1 não deve ser interpretado como um embate entre atividade econômica e bem-estar. O FecomercioSP comenta que as entidades que assinam o documento acreditam que ambos os campos podem evoluir juntos.
Mas para isso desde que o trabalho formal seja tratado como patrimônio social e as alterações ocorram com embasamento técnico, previsibilidade e diálogo tripartite entre Estado, empresas e trabalhadores.
O manifesto apela para o debate transcorrer em ambiente institucional adequado à formação de consensos sólidos, com escrutínio técnico sobre alternativas e impactos. A leitura é que uma mudança desse porte demanda tempo político e discussão qualificada para contemplar as diferenças entre regiões, modelos de negócio e cadeias produtivas.
Trabalho informal
O órgão enfatiza que quase 40% da população ativa sobrevive na informalidade e diz que mitigar os gatilhos desse cenário, por meio de planos que respeitem as disparidades setoriais e o porte das companhias, é vital para o desenvolvimento social e econômico do país.
É considerado pelo órgão urgência na adoção de medidas que elevem a eficiência, como a expansão tecnológica e a capacitação de profissionais. Além do foco em soluções por atividade, através de negociação coletiva que, segundo os mesmos, pode viabilizar a adaptação de turnos e limites laborais à realidade de cada localidade e setor.