A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou, nesta terça-feira (31), sua agenda institucional para 2026 ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No documento, a entidade se posiciona formalmente contra a PEC do fim da escala 6X1 e argumenta que a aplicação uniforme da extinção do modelo de trabalho desconsidera a realidade de setores que dependem de funcionamento contínuo, como turismo, hospitalidade, logística e entretenimento.
Segundo a CNC, como detalha o Broadcast, a negociação coletiva deve ser o caminho para ajustes de jornada, respeitando as especificidades regionais. A entidade alerta que a redução compulsória pode gerar insegurança jurídica e prejudicar micro e pequenas empresas. De acordo com Hugo Motta, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a previsão é que seja votada em plenário no mês de maio.
O debate na Câmara dos Deputados foca na aprovação da PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, e da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes. Segundo o relator das matérias, deputado Paulo Azi, o objetivo é examinar a extinção da escala e a mitigação da jornada laboral diante das transformações tecnológicas e do anseio por maior bem-estar.
O que acontece se a proposta for aceita?
A proposta ataca diretamente o modelo que é prevalente na indústria e no comércio e busca substituí-lo por estruturas que privilegiam descansos mais amplos, como a escala 5×2 (36 horas semanais). A medida abre caminho para a redução da carga horária semanal sem perdas salariais. Defensores da proposta, ouvidos nas audiências públicas, reiteram que expedientes curtos podem alavancar a produtividade e mitigar o estresse mental.
A aprovação da proposta mudaria profundamente o mercado de trabalho, substituindo o modelo 6×1 por jornadas reduzidas, como a escala 5×2 de 36 horas semanais, sem redução salarial, para equilibrar vida pessoal e trabalho. A CNC alerta que setores contínuos, como comércio e hotelaria, teriam custos maiores e precisariam contratar mais funcionários, impactando micro e pequenas empresas.
Para o trabalhador, a PEC resulta em maior descanso e aumento da produtividade, além de reduzir afastamentos por saúde mental, ajudando a compensar os custos, segundo analistas. A medida também pode estimular o consumo em lazer e turismo, alinhando o país a padrões internacionais de bem-estar. A escala 6×1 deixaria de ser padrão, exigindo reorganização das escalas de trabalho.
Força da PEC
A discussão ganhou força na agenda do presidente Lula e nos índices de opinião pública. Segundo pesquisa mostrada pelo O Brasilianista, 71% dos brasileiros manifestam apoio à extinção do regime 6×1, um crescimento em relação aos 64% registrados em dezembro de 2024.
O levantamento detalha as percepções sobre os impactos da mudança:
- Qualidade de vida: 76% acreditam que a alteração otimizaria o bem-estar social;
- Economia: 50% dos entrevistados preveem um impacto positivo na economia nacional;
- Ambiente corporativo: há polarização, com 39% projetando ganhos para as empresas e 39% prevendo danos.
Escalas pelo mundo
De acordo com O Brasilianista, informações do Fórum Econômico Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que o movimento brasileiro acompanha experiências globais. No Reino Unido, Japão e Espanha, testes com a semana de quatro dias (jornada 4×3) resultaram em aumento de produtividade.
Especialista consultado diz que a maior produtividade identificada nesses modelos internacionais deve suprir os custos operacionais para as empresas brasileiras. O benefício ao bem-estar dos empregados tende a diminuir afastamentos por saúde e reduzir a rotatividade de pessoal (turnover), compensando os gastos financeiros ao longo do tempo.
Atualmente, a média semanal de trabalho em países como França, Itália e Alemanha já é de 36 horas, enquanto em Vanuatu a média chega a 24 horas semanais.