Nesta quarta-feira (22), a partir das 14h30, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados vota em relação ao parecer do deputado Paulo Azi (União-BA), que é a favor do avanço da tramitação das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que têm o objetivo de dar fim à escala 6×1.
No momento, a jornada de trabalho no Brasil é fixa em 44 horas semanais, na maioria dos casos. No mês de fevereiro, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é presidente da Casa, determinou que as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) passassem a ser tramitadas de forma conjunta. As informações são do g1.
Avaliação do governo
Além da tramitação das PECs, foi enviado um projeto de lei pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que se trata do mesmo assunto. A decisão, no entanto, não agradou Hugo Motta, que quer seguir ainda com a tramitação, mas, após almoço com o presidente da República, declarou que respeita sua decisão ao enviar seu próprio texto.
A avaliação do governo passa por um questão de agilidade no processo, já que um projeto de lei apenas necessita do aval da maioria das figuras presentes no momento da votação. Já uma PEC precisa do aval de, pelo menos, 308 deputados. Dessa forma, a tramitação do projeto de lei é mais curta e demanda menos votos para que seja aprovado.
Análise na CCJ
Na CCJ, os deputados presentes apenas analisarão a concordância das propostas, junto à Constituição. Determinada a aprovação, as PECs começarão a tramitação a partir de um único texto. Dessa forma, a proposta passa a ser analisada pelo plenário da Casa e por uma Comissão Especial.
A instalação desta Comissão Especial será determinada por Motta logo após a validação feita pelo CCJ. Nessa ocasião, o conteúdo pode sofrer alterações. O Senado, por sua vez, ainda discutirá em relação ao assunto.
Objetivo da PEC e seus impactos
Como noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, a substituição da escala 6×1 por modelos como 5×2 ou 4×3 é a principal transformação prevista. Dessa forma, o número de dias de descanso durante a semana aumenta consideravelmente.
Mesmo que tenha o objetivo de reorganizar o tempo de trabalho e descanso, essa mudança pode não impactar todos os trabalhadores de forma imediata. Profissionais da saúde e outros trabalhadores informais tendem a demorar certo tempo para que sejam impactados.
Com essa redução, as empresas teriam que se reorganizar em relação a ajustes de turno ou a contratação de novos trabalhadores. Em setores cuja operação é feita de forma contínua, essas mudanças podem ser mais complexas.
Outro ponto que está em discussão é em relação aos salários, já que grande parte das propostas falam que não haja uma redução na remuneração dos trabalhadores durante essa mudança, o que impacta, de certa forma, na economia das empresas contratantes.