O Supremo Tribunal Federal, instituição presente nas decisões mais importantes do cenário jurídico nacional, é a mais alta instância do Poder Judiciário do país. Em atuação instituída pela Constituição Federal há 130 anos, a Suprema Corte volta ao centro do debate público com a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quarta-feira (29), etapa decisiva no processo de indicação de novos ministros ao órgão.
Atualmente, fazem parte do grupo de magistrados do STF Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, bem como o presidente Edson Fachin e o vice-presidente Alexandre de Moraes. Caso a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado Federal, Jorge Messias ocupará uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal, vaga deixada após a aposentadoria do ex-ministro da Corte, Roberto Barroso.
A Constituição determina que novos ministros estão habilitados a tomar posse no cargo apenas após a nomeação em sessão solene do Plenário do Tribunal. Vale lembrar que, além da escolha presidencial, os indicados precisam cumprir pré-requisitos constitucionais, como ser cidadãos brasileiros natos, possuir mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, além de ter notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme documento sobre a estrutura da instituição pública.
Atribuições e decisões
A Suprema Corte brasileira possui atribuições que envolvem o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, assim como decidir sobre ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, bem como é responsável pelos processos de arguição, tipo de ação específica para julgar o descumprimento de princípios fundamentais decorrentes da Constituição brasileira e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Está entre as funções do órgão assegurar o cumprimento dos direitos e das garantias fundamentais para a sociedade, assim como observar as regras essenciais para o funcionamento do Estado brasileiro. Na prática, o papel do STF é interpretar a Constituição e decidir, em última instância, questões de grande impacto para a sociedade, no intuito de observar se as leis ou normas jurídicas estão em contradição com a Carta Magna.
As sessões do Tribunal são realizadas em audiências privadas, e organizadas por meio de duas turmas, em que cada uma possui cinco ministros, além do presidente de cada grupo, que é o magistrado com atuação mais longa na Corte. Os magistrados se reúnem pelo menos três vezes por semana por meio de plenário virtual ou presencialmente na sede em Brasília.
Os relatores de cada decisão são escolhidos diariamente por um sorteio eletrônico automatizado, chamado de distribuição, segundo o STF. Sobre os julgamentos, as decisões são tomadas com base no voto do ministro relator, responsável por conduzir o processo e apresentar seu entendimento inicial, seguido da manifestação dos demais integrantes da Corte, que votam para formar a decisão final.
Estrutura
A Primeira Turma do STF inclui Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Já a Segunda Turma contempla Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
O Supremo Tribunal Federal é composto por outras instituições que auxiliam no funcionamento administrativo do Poder Judiciário brasileiro. Entre elas estão: Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; e o Tribunal Superior do Trabalho. Há também Tribunais Regionais que compõem a estrutura do Judiciário, em que a sua organização varia conforme o ramo jurídico.
Compõem a lista de atuação juntamente com a Suprema Corte:
- Tribunal Superior do Trabalho e Juízes do Trabalho;
- Tribunal Superior Eleitoral;
- Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais;
- Superior Tribunal Militar;
- Tribunais e Juízes Militares;
- Tribunais e Juízes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.