O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na quinta-feira (29) o acordo firmado entre a União e Roraima para compensar o estado pelos gastos com serviços públicos que atenderam imigrantes venezuelanos.
O acordo prevê o repasse de R$ 115 milhões a Roraima para compensar despesas com Saúde, Educação, Segurança Pública e sistema prisional. O processo começou a tramitar no STF no início de 2019.
Naquele período, a ministra Rosa Weber homologou um entendimento parcial para a execução de medidas como a Operação Acolhida e a redistribuição dos venezuelanos para outras unidades da federação.
A discussão sobre a compensação financeira seguiu até a audiência de conciliação organizada por ordem de Luiz Fux em 2025.
Impacto demográfico
Roraima registra o maior crescimento populacional do Brasil, com uma taxa de 3,07% em 2025, impulsionada pelo fluxo migratório na fronteira com a Venezuela. Segundo o IBGE, o estado atingiu 738 mil habitantes, sendo que Pacaraima, principal porta de entrada dos imigrantes, aumentou sua população em 4,6%.
Atualmente, quase 13% da população residente em Roraima é de estrangeiros, a maior proporção do país. Desde o agravamento da crise política e econômica na Venezuela, em 2015, o fluxo migratório pressionou a rede pública estadual.
Levantamentos indicam que Roraima concentra 30% das pessoas que vivem em abrigos ou casas de passagem no Brasil. Para gerir a demanda, o governo federal mantém a Operação Acolhida, que organiza o atendimento humanitário e o processo de interiorização, transferindo imigrantes para outros estados brasileiros a fim de reduzir a sobrecarga nos serviços locais de Boa Vista e Pacaraima.
Operação de cinema
A situação migratória em Roraima ganhou novos contornos em janeiro de 2026, após a invasão dos EUA na Venezuela, para prender o ditador Nicolás Maduro. Diante do cenário de incerteza política no país vizinho, o governo brasileiro intensificou o monitoramento na região de Pacaraima e Boa Vista.
O contingente militar na fronteira também foi reforçado com veículos blindados e tropas adicionais para garantir a segurança territorial e prevenir conflitos decorrentes da instabilidade em Caracas, capital da Venezuela.