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#Imóvel Rural

Os bancos devem sempre conferir uma ferramenta específica antes de conceder empréstimos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que medida é prevista no Estatuto da Terra

Decisão foi tomada na ADI 7.550, relatada pelo ministro Nunes Marques

Gilmar Mendes votou contra permissão; entenda as próximas etapas da discussão

Mudanças em discussão no Parlamento incluem trabalho rural, seguro agrícola, infraestrutura logística, comércio exterior e digitalização da...

Texto cria diretrizes para facilitar financiamentos a pequenos produtores e ainda precisa passar por novas etapas no Congresso

O órgão também sancionou novos regulamentos para ampliar a concessão de crédito

Estatuto da Terra restringe predileção na compra a quem cultiva a terra, fazendo cumprir a função social prevista na Constituição