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A Quarta Turma entendeu que a parte deixou de contestar fundamentos do acórdão e pretendia reexaminar provas

Corte também analisa penhorabilidade de quotas sociais de cooperativas de crédito e incidência de CDC na relação entre motoristas de aplicat...

O caso chegou ao STJ a pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que cobrava uma multa administrativa

Superior Tribunal de Justiça definiu que as duas garantias têm naturezas distintas e podem coexistir na mesma cobrança

Proprietário do imóvel alegou que casarão histórico era sua única propriedade e que pretendia morar no local após reformá-lo