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O STJ, ao condicionar a existência de “pronunciamento favorável” para garantir um mínimo de estabilidade jurídica, inaugurou uma nova: a da...
Por seis votos a três, prevaleceu o entendimento pela manutenção da modulação dos efeitos e ficam resguardados os contribuintes que possuíam...
A modulação alcança empresas que já tinham decisões judiciais que impediam a cobrança retroativa dos valores
Possibilidade de cobrança retroativa preocupa setor produtivo porque pode chegar a R$ 94 bilhões e pode elevar litigiosidade, alerta especia...
Corte entende que entidades que integram o sistema não precisam seguir os ritos de estatais
Caso está sendo analisado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
Julgamento foi suspenso após o ministro Og Fernandes pedir mais tempo para analisar o caso