Justiça
Dia Mundial da Justiça Social: origem e desdobramentos políticos
A data mobiliza governos e sociedade para enfrentar pobreza, exclusões e barreiras que impedem acesso pleno a direitos
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#Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
Justiça
STJ define que Decreto 20.910/1932 não serve para casos de prescrição intercorrente
Decisão foi tomada por unanimidade, como recurso repetitivo, ou seja, será aplicada a todos os casos similares discutidos no Judiciário
Justiça
STJ decide que ICMS, PIS e Cofins integram base de cálculo do IPI
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu por unanimidade que não há previsão legal para excluir o imposto e as contribuições
Justiça
Contribuições extraordinárias para previdência privada podem ser deduzidas do IRPF
A dedução, segundo a Primeira Seção do STJ, deve ser limitada a 12% dos rendimentos registrados
Justiça
Empresa pode deduzir juros sobre capital próprio do IRPJ e da CSLL
Dedução é condicionada à contabilização desses valores em exercício anterior ao da decisão da assembleia que autorizou o pagamento
Justiça
A chance do STJ combater a insegurança jurídica no mercado de combustível
Corte julgará o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins quando as alíquotas dessas contribuições foram zeradas em 2022
Justiça
Fazenda não pode mudar fundamentação legal de Certidão de Dívida Ativa
O relator da ação, ministro Gurgel de Faria, afirmou que a nulidade é aplicada nesses casos por afetarem a legalidade dos títulos e o direit...