
Justiça
STJ pode julgar legalidade da cobrança de tarifas em contas de poupança inativas
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A Quarta Turma entendeu que a parte deixou de contestar fundamentos do acórdão e pretendia reexaminar provas

Decisão foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Decisão foi tomada na terça-feira (7) pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Terceira e Quarta turmas do Superior Tribunal de Justiça se reunirão no dia 7

Superior Tribunal de Justiça entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida restringe-se ao seu setor de origem