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Justiça

Em relatório, CNJ detalha como enfrentar a litigância abusiva

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o combate exige integração dentro do Judiciário e com a OAB, o Ministério Público e a polícia

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A preocupação com o aumento da litigância abusiva fez com que o Conselho Nacional de Justiça estudasse a prática e seus efeitos com objetivo de de combatê-la. Esse enfrentamento, de acordo com as conclusões apresentadas, depende de melhor capacitação da magistratura e mais integração dentro e fora do Judiciário, além de aprimoramento de ferramentas tecnológicas.

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A capacitação de magistrados e servidores, segundo o CNJ, servirá para reduzir a insegurança jurídica na aplicação de medidas de ofício. O treinamento, continou o Conselho, passa pela elaboração de dossiês com informações de painéis de dados que permitam a identificação de comportamentos atípicos, como a concentração excessiva de ações com poucos profissionais ou o uso de petições genéricas.

Esses documentos, afirmou o CNJ, devem ser encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público e às autoridades policiais, para que haja atuação conjunta nas esferas penal e administrativa. Porém, para que isso seja concretizado, o Conselho entende ser necessário combater a falta de integração tecnológica entre os sistemas dos tribunais e de outros órgãos de controle, para facilitar o rastreamento de padrões.

Ainda de acordo com o CNJ, essa integração é importante porque a ausência de critérios uniformes para distinguir a litigância abusiva de ações judiciais legítimas gera decisões conflitantes e insegurança jurídica para os profissionais do Direito.

O Brasilianista já mostrou que as menções à litigância abusiva aumentaram de mais de 4000% entre 2015 e 2025 e como a prática cria uma economia paralela enquanto prejudica o trabalho da Justiça Estadual e da Federal.