Política
PECs prontas para votação devem abrir o ano no Senado após recesso
Propostas sobre jornada semanal, fim da reeleição, mandatos de cinco anos e participação feminina estão entre os textos
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#Constituição
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Reforma Tributária: saiba os pontos vetados por Lula ao sancionar o PLP 108
Cortes atingem pontos técnicos da regulamentação do tributo que substituirá impostos estaduais e municipais
Geopolítica
Trump afasta cenário de guerra e diz que Venezuela precisa ser “reconstruída”
Presidente dos EUA afirma que prioridade é reorganizar o país e aposta na reconstrução do setor de petróleo
Geopolítica
Governo interino da Venezuela pede diálogo aos Estados Unidos
Carta enviada a Donald Trump tenta reduzir tensão militar e abrir canal diplomático
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China realiza nova rodada de exercícios militares em torno de Taiwan
Manobras com uso de munição real marcam a sexta grande operação do tipo no país
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10 curiosidades sobre o Congresso Nacional
De tiroteio a mensagens secretas, saiba mais sobre a Casa do Povo Brasileiro
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O que diferencia um decreto, uma medida provisória e uma lei ordinária?
Os Poderes Legislativo e Executivo possuem algumas formas de sugerir pautas que sejam relevantes para a sociedade
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Assembleia Constituinte: como funciona o órgão que cria uma Constituição?
Na época, o grupo trabalhou durante 20 meses para a elaboração completa do conteúdo
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Cláusulas pétreas na Constituição de 1988: o que são, como funcionam e por que existem?
Essas normas estabelecem limites permanentes às reformas constitucionais e resguardam elementos essenciais do Estado
Jurisconsulto
As inconstitucionalidades da Emenda Constitucional 136/2025
Alterações no pagamento de precatórios reacendem questionamentos jurídicos e fiscais
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Deputados de SC aprovam fim das cotas raciais; órgãos públicos e universidades reagem
Entenda o que projeto muda na prática
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O que a Constituição impede que seja alterado, mesmo com maioria no Congresso?
Saiba o que são cláusulas pétreas e o que elas preveem
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Lei ordinária x Lei complementar: saiba quais são as diferenças e o que muda na prática
Entenda como cada tipo de norma funciona e quais matérias podem tratar
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O que é e para que serve uma ADI?
Procedimento está previsto no artigo 102 da Constituição