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#Dias Toffoli

Dias Toffoli e o advogado do diretor de compliance do Master viajaram com um grupo de pessoas à Lima no final de novembro

A iniciativa pretende ampliar critérios de ética e detalhar limites para a atuação de magistrados

Fechado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, o acordo recebeu, até o momento, cinco votos

O ministro diz que o processo deve sob sua jurisdição por conta de menções a autoridades com prerrogativa de foro no STF

Caminho judicial avança com novas definições e limita ainda mais o acesso aos dados do caso

Ação questiona a demora da Assembleia Legislativa da Bahia em criar o cargo de auditor de contas no estado

Determinação do ministro paralisa processos em todo o país até que a Corte estabeleça qual legislação deve orientar disputas

Luiz Fux pediu para o julgamento ser feito no plenário físico do Supremo Tribunal Federal

A divisão entre grupos de ministros ajuda o Supremo a manter a agilidade e a organização nos julgamentos

Mendonça tem 90 dias para devolver o caso. Não há data definida para retomada do julgamento.

Discussão envolve processo da Raízen, multada pela Fazenda de Minas Gerais sob o argumento de uso ilegal de compensação tributária por conta...