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#Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O seguro pode ser requerido em casos de comprovação, em perícia individual, de trabalho penoso e condições de desgaste à saúde

Ministros analisarão se ausência de movimentação financeira e queda no faturamento comprovam a incapacidade de pagamento

Decisão unifica rito processual em áreas de interesse da União e do Incra para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo território

Caso está sendo analisado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça

Decisão da Primeira Seção definiu que conferência de valores deve ocorrer na esfera administrativa após reconhecimento do direito à compensa...

Caso será analisado sob o rito dos recursos repetitivos, fazendo com que a decisão seja aplicada a todos os processos sobre o tema que trami...

Decisão será tomada sob o rito dos recursos repetitivos, ou seja, valerá para todas as ações sobre o tema que tramitam no Judiciário

Decisão da uniformizará jurisprudência da Corte e será automaticamente aplicada a processos sobre o tema que tramitam no Judiciário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as contribuições devem ser contabilizadas no regime de lucro presumido.

Decisão foi tomada como recurso repetitivo, ou seja, será aplicada a todos os casos similares que tramitam no Judiciário

STJ tirou a competência de julgar o caso do tribunal estadual de Minas Gerais

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que regra vale quando Refis prevê verba honorária pela cobrança da dívida