Justiça
Motoristas e cobradores podem se aposentar em condições especiais, reconhece o STJ
O seguro pode ser requerido em casos de comprovação, em perícia individual, de trabalho penoso e condições de desgaste à saúde
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#Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Justiça
STJ definirá critérios para gratuidade de justiça a empresas
Ministros analisarão se ausência de movimentação financeira e queda no faturamento comprovam a incapacidade de pagamento
Justiça
STJ: Justiça Federal deve julgar posse de terras reivindicadas por quilombolas
Decisão unifica rito processual em áreas de interesse da União e do Incra para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo território
Justiça
Modulação de decisão sobre contribuições ao Sistema S preocupa especialistas e empresários
Caso está sendo analisado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
Justiça
STJ dispensa apuração prévia de créditos para restituição de ICMS
Decisão da Primeira Seção definiu que conferência de valores deve ocorrer na esfera administrativa após reconhecimento do direito à compensa...
Justiça
STJ discutirá apuração de IRPJ e CSLL por transmissoras de energia
Caso será analisado sob o rito dos recursos repetitivos, fazendo com que a decisão seja aplicada a todos os processos sobre o tema que trami...
Justiça
STJ definirá se créditos presumidos de ICMS integram base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Decisão será tomada sob o rito dos recursos repetitivos, ou seja, valerá para todas as ações sobre o tema que tramitam no Judiciário
Justiça
STJ definirá se bonificações integram a base de cálculo de PIS e Cofins
Decisão da uniformizará jurisprudência da Corte e será automaticamente aplicada a processos sobre o tema que tramitam no Judiciário
Justiça
Entenda a decisão do STJ sobre PIS e Cofins integrarem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as contribuições devem ser contabilizadas no regime de lucro presumido.
Justiça
STJ proíbe Fazenda de recusar fiança bancária ou seguro-garantia em execução fiscal
Decisão foi tomada como recurso repetitivo, ou seja, será aplicada a todos os casos similares que tramitam no Judiciário
Justiça
Justiça Federal deve julgar processo relacionado ao rompimento da barragem de Mariana
STJ tirou a competência de julgar o caso do tribunal estadual de Minas Gerais
Justiça
STJ veta dupla cobrança de honorários após adesão a programa de recuperação fiscal
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que regra vale quando Refis prevê verba honorária pela cobrança da dívida