Justiça
Membros do Poder Judiciário e do MP terão “penduricalhos” suspensos após decisão do STF
Leis estaduais e municipais não poderão remunerar magistrados
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#Gilmar Mendes
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STF define acordo para ressarcimento de medicamentos contra o câncer
A decisão unânime estabeleceu também a competência para o julgamento de ações relacionadas à aquisição do tratamento
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Código de conduta no STF perde força após resistências internas
Proposta defendida pela presidência da Corte encontra obstáculos entre colegas e tende a ficar para depois do Carnaval
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Parecer da PGR sobre pejotização chega ao STF; saiba o que está em jogo
Documento enviado ao Supremo aborda a legalidade do vínculo por pessoa jurídica e a competência para julgar eventuais fraudes
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TSE quer criar equipe especializada para barrar vídeos, imagens e áudios falsificados nas eleições
Proposta envolve especialistas, universidades e diálogo com empresas de tecnologia
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Entre dados e destinos: a defesa em tempo real quando o julgamento começa antes do processo
Vigilância constante sobre Cortes Superiores tornou-se requisito ético indispensável para advocacia penal responsável sob lógica digital
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Lula agradece Trump por retirar sanções contra Alexandre de Moraes
O presidente afirmou que ainda existem outras questões a resolver com o representante americano
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Marco Temporal volta à agenda do STF; tema será debatido antes do recesso
A Funai destaca que 297 territórios tradicionalmente ocupados serão desconsiderados caso os vetos sejam derrubados
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Entenda pedido do Senado atendido em partes por Gilmar Mendes ao suspender trecho da Lei do Impeachment
O ministro afirmou que a sua urgência para mudar a norma foi influenciada pelos 81 pedidos de processo de responsabilização
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Gilmar Mendes recua na decisão sobre Lei do Impeachment; relembre o episódio
A mudança surgiu após pedida da Advocacia do Senado
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Gilmar volta a permitir que qualquer cidadão peça o impeachment de ministro do STF
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CCJ do Senado analisa relatório que pode mudar a Lei do Impeachment
A sessão está marcada para esta quarta-feira (10), mas a votação pode acontecer na semana que vem
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Coronel Chrisóstomo diz que Gilmar: “não refletiu bem”
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CCJ do Senado deve receber relatório que revisa a Lei do Impeachment; veja a proposta
O texto da nova Lei de Crimes e Responsabilidade está sob relatoria do senador Weverton Rocha
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Ato intensifica discussões no Senado sobre competências do Supremo
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Senado acelera discussão para atualizar regras do impeachment ainda neste ano
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Julgamento do acordo da Eletrobras com a União é suspenso pelo STF
Fechado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, o acordo recebeu, até o momento, cinco votos
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Quem é Gilmar Mendes e como sua trajetória ajuda a entender sua influência no STF?
Conheça o perfil do ministro e sua importância institucional ao longo da carreira