Justiça
STJ abre prazo para ouvir opinião de interessados em ação sobre custeio de despesas médicas
Corte definirá se planos de saúde são obrigados a custear gastos de beneficiários em empresas que não integram a rede credenciada
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#STJ
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STJ decide que há dano moral presumido em casos de violência doméstica
Corte especial definiu que a simples comprovação da agressão é suficiente para gerar o dever de indenizar
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STJ condena escola a pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu parte da visão em acidente
A vítima tinha 14 anos quando sofreu a lesão permanente, após um colega lhe acertar com uma lapiseira
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Os novos ministros do TSE
Corte é integrada por três ministros do STF, dois do STJ e dois advogados nomeados pelo presidente da República
Jurisconsulto
Entre dados e destinos: a defesa em tempo real quando o julgamento começa antes do processo
Vigilância constante sobre Cortes Superiores tornou-se requisito ético indispensável para advocacia penal responsável sob lógica digital
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STJ suspende julgamento envolvendo governador do Acre
Suspensão foi solicitada porque o Supremo Tribunal Federal analisa um recurso de Gladson Cameli que pode impactar a decisão a ser tomada no...
Política
Senado avalia fundos da Justiça Federal e acordo com Austrália
A pauta prevê a análise de financiamento para modernização de órgãos públicos e discussão sobre tratados de cooperação
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Qual a diferença entre Justiça Federal e Estadual?
Entenda como a divisão entre as duas esferas organiza o Judiciário brasileiro
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STJ escolherá nomes para CNJ e CNMP na quarta-feira (3)
As vagas em aberto no CNJ são reservadas a integrantes de TRF e juízes federais, enquanto a cadeira em disputa no CNMP pertence à magistratu...
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Coaf e PF devem apresentar formulários da investigação contra Gladson Cameli
Ministro Gilmar Mendes considerou que ausência dos documentos afronta garantias de ampla defesa e contraditório
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A próxima fronteira das stock options
STJ vai discutir se incide, ou não, contribuição previdenciária sobre esses investimentos
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Julgamento sobre incidência de IR em stock options será reiniciado no STF
Análise começou em 31 de outubro, no plenário virtual da repercussão geral, e terminou na segunda-feira (10) sem resultado, pois nem todos o...
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Banco pode pedir ressarcimento de credenciadora de maquininha usada em fraude
Pedido pode ser feito quando fornecedoras de máquinas de cartão não forem incluídas nas ações movidas pelos consumidores
Justiça
Planos de saúde têm que pagar fórmula a crianças de até dois anos com alergia ao leite
Decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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STJ livra Malafaia do aluguel
A Terceira Turma decidiu que o casal Silas e Elizete Malafaia não devem pagar R$ 186 mil por suposta entrega tardia das chaves de um imóvel...
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A nova chance da Petrobras
A Terceira Turma do STJ obrigou o TJRJ a refazer um julgamento que impôs multa de R$ 4,5 bilhões à empresa
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Fazenda não pode mudar fundamentação legal de Certidão de Dívida Ativa
O relator da ação, ministro Gurgel de Faria, afirmou que a nulidade é aplicada nesses casos por afetarem a legalidade dos títulos e o direit...